esdrúxula militarização de escolas públicas no Brasil perdeu força nos últimos dias. No Rio Grande do Sul, projeto foi considerado inconstitucional pela Advocacia Geral da União, e em São Paulo, Tribunal de Justiça mandou suspender o programa. Fatos são resultados de ações impetradas pela CNTE e seus sindicatos, APEOESP e Cpers-Sindicato.
Nada mais justo, pois quem entende de Educação e gerência de escolas são os professores, pedagogos e todos os demais profissionais do setor. PM entende é de quartel, e é lá que deve ficar.
Flagrante infração
No Rio Grande do Sul, A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou ao STF — Supremo Tribunal Federal —, (dia 13), parecer em que aponta a inconstitucionalidade do projeto. Para tanto, a AGU destaca haver na lei:
“uma flagrante infração às normas promulgadas pela União, no exercício de sua competência constitucional privativa para legislar sobre ‘diretrizes e bases da educação nacional'”.
Além disso, a AGU argumenta também que “resta demonstrada a inexistência de fundamento constitucional que permita a criação de escolas cívico-militares da forma como realizada pela legislação sob invectiva, haja vista que a Constituição Federal, mesmo considerando as características do modelo federativo, não outorga aos estados federados a competência legislativa para instituir um modelo educacional distinto daquele delineado pela Lei nº 9.394/1996”.
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
Em São Paulo, por sua vez, a APEOESP anunciou (dia 7) que:
“A APEOESP acaba de conquistar uma grande vitória. O Desembargador Figueiredo Gonçalves, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de
São Paulo, concedeu liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade
(ADIN) ajuizada pela APEOESP, suspendendo os efeitos da lei que cria o
Programa Estadual de Escolas Cívico-Militares aprovado por 52 deputados bolsonaristas na Alesp, sob forte repressão da tropa de choque
da PM, em maio deste ano.”
Um vitória para a comunidade escolar do maior Estado do país, e uma derrota para o bolsonarismo, em particular para o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), atualmente principal defensor do projeto para São Paulo e todo o Brasil.
Lugar de PM é no quartel!
