Membros da oposição ao governo federal criticaram o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes após o X (antigo Twitter) ter anunciado que vai fechar seu escritório no Brasil.
Vice-líder da oposição na Câmara, o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) disse que Moraes comete “abuso de autoridade” e disse que o ministro “tem agido nas sombras, com decisões secretas”.
Em nota, o X disse que a decisão foi tomada após o ministro ter ordenado o bloqueio de perfis na plataforma e sinalizado que poderia mandar prender a representante da empresa no Brasil. O fechamento do escritório não afeta o acesso de usuários à rede, que continua disponível para brasileiros.
Na postagem feita no próprio X, Van Hattem ainda criticou a postura do Senado em relação ao caso.
Outros oposicionistas
Também vice-líder da oposição na Câmara, a deputada federal Carol de Toni (PL-SC) disse que “estamos cada vez mais distantes da liberdade e da democracia”. “A decisão judicial exibida pelo X mostra que os nossos tribunais perseguem pessoas e enaltecem a censura. Que lástima”, escreveu no X.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) comentou que o Brasil “está muito próximo de começar a sofrer com o mesmo tratamento dispensado à Venezuela”, país que teve seu processo eleitoral para presidente questionado pela comunidade internacional. “Se isto ocorrer, mesmo a elite do país sofrerá consequências”, completou no X.
Reação pelo lado do Governo
O Secretário Nacional de Políticas Digitais do governo federal, João Brant, disse que o X “vinha ignorando ordens judiciais e fugindo de intimações”. “Atitude patética para uma empresa que controla esta plataforma do tamanho que tem no Brasil”.
Segundo Brant, os funcionário não “teriam qualquer risco se recebessem as intimações” das decisões de Moraes. “E é muito provável que deixem de cumprir qualquer ordem judicial”. “Estão forçando um pênalti e tentando jogar no STF o ônus político de uma decisão que tem fundo comercial”.
X publicou ofício de Moraes pedindo bloqueio de contas
No início da semana, o X compartilhou um documento em que o magistrado pedia o bloqueio de perfis bolsonaristas.
No ofício em questão, o ministro determinou o prazo de duas horas para que o X obedecesse à decisão, além de estipular multa diária de R$ 50.000,00 em caso de descumprimento.
Na ocasião, o dono da plataforma, Elon Musk, criticou a ordem de Moraes, declarando que “as exigências de censura nos obrigam a violar a lei brasileira”.
A postagem de Musk foi feita após reportagem do jornal Folha de São Paulo apontar que Moraes teria usado o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para investigar bolsonaristas. A oposição tem articulado um pedido de impeachment contra o ministro por causa das reportagens.
No início do ano, Moraes determinou a abertura de um inquérito para apurar as condutas de Musk depois de o bilionário ter ameaçado descumprir ações judiciais do ministro. À época, Musk fez uma série de publicações contra Moraes, pedindo, inclusive, o impeachment do juiz.
Procurado para comentar a decisão do X, o Supremo Tribunal Federal (STF) informou à CNN que não irá se manifestar.
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