Jornal Correio | Reabertura das inscrições para concurso público de Salvador ganha nova data
Reabertura das inscrições para concurso público de Salvador ganha nova data
Gestão firmou acordo com MP para oferecer isenção de taxa
Publicado em 19 de agosto de 2024 às 14:52
A prefeitura de Salvador reabrirá na terça-feira (20) as inscrições para o concurso público na capital. A retomada inclui a possibilidade de requerimento de isenção de taxas de inscrição para pessoas de baixa renda, após acordo com o Ministério Público da Bahia (MP-BA).
Para ter acesso ao pedido de isenção é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), integrado por pessoas que possuem renda família mensal per capita inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional, de acordo com os termos previstos no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
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O TAC, firmado entre Prefeitura e MP baiano, visa garantir o livre acesso a cargos públicos, assim como a gratuidade nas taxas de inscrição para este e os próximos concursos públicos, processos seletivos para contratação via Reda e programas de estágio. O procedimento é conduzido pelo órgão central da administração municipal, atualmente a Secretaria Municipal de Gestão (Semge).
Além de estar devidamente inscrito no CadÚnico, o candidato deverá atender às demais normas do edital para confirmação da isenção de taxa enquanto pessoa de baixa renda.
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