Autoridades dos três Poderes chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) no início da tarde desta terça-feira para uma reunião em que tentarão chegar a um acordo sobre emendas parlamentares. Um almoço é servido no gabinete da presidência do STF.
Além de todos os ministros da Corte, participam os presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) representam o Executivo.
Na sexta-feira da semana passada, o STF referendou, por unanimidade, liminar do ministro Flávio Dino que suspendeu as emendas impositivas, até que o Congresso aprove novas regras.
Em um gesto aos parlamentares, Dino deixou claro em seu voto que é preciso abrir uma nova rodada de conversas e apontou que, depois das novas negociações, o entendimento sobre o assunto pode ser “reavaliado”.
Antes do posicionamento dos magistrados, o Congresso se preparava para dar mais transparência às chamadas emendas pix, cujos valores são enviados diretamente ao caixa de estados e municípios. A ideia era carimbar a verba com uma finalidade específica para esses recursos.
Na Corte, há o entendimento de que esse é o início de um processo de conversa, e que as regras para o orçamento são uma questão de Estado. Também há a percepção de que é o Congresso que precisa apresentar propostas, e não os magistrados.
Como informou O GLOBO na segunda-feira , entre as possibilidades discutidas no Palácio do Planalto está a de transformar as emendas de comissão, elaboradas por grupos temáticos de Câmara e Senado, em indicações para projetos de investimentos e políticas públicas prioritárias do governo federal.
A ideia, porém, não agrada ao Legislativo, que também refuta qualquer recuo na impositividade da execução de emendas, ou seja, no pagamento obrigatório de recursos indicados por congressistas.
No cenário cogitado pelo governo para um novo modelo de emendas de comissão, parlamentares indicariam projetos que integram a Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada pelo Congresso. Isso incluiria obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e outras políticas públicas consideradas importantes pelo Executivo.
Integrantes do governo envolvidos nas discussões avaliam que o objetivo da proposta não é acabar com as emendas, mas evitar que elas sejam distribuídas de forma pulverizada e sem aderência a políticas públicas.
Na interpretação de líderes partidários ouvidos pelo GLOBO, porém, caso isso ocorresse, o recurso perderia o “carimbo do voto”. Ou seja: os investimentos encaminhados por deputados seriam diluídos em projetos maiores da União, e enfraqueceriam a vinculação direta aos parlamentares.
Alternativas foram discutidas em reunião na manhã de segunda-feira no Planalto entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros e líderes do governo no Congresso. A conversa foi uma espécie de preparação para a reunião que ocorrerá no STF.
Lula e Lira também tiveram uma conversa na noite de ontem, no Palácio do Planalto, para preparar o terreno para o encontro oficial.
Lideranças da Câmara e do Senado avaliam que o ideal é construir um meio termo para as emendas, que não retire a influência que o Congresso conseguiu ao longo dos últimos anos, mas que também não deixe o governo federal desprestigiado.
Devido ao ambiente tensionado entre os Poderes, uma das estratégias do governo era não chegar neste primeiro encontro para tratar do tema com uma proposta fechada, mas com disposição de ouvir.
