Em negociação mediada pelo STF, Executivo e Legislativo podem dizer que ganharam alguma coisa, mas próximos 10 dias definirão rumo da relação entre os poderes
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conseguiu frear (um pouco) o ímpeto do Congresso sobre o pagamento de emendas ao combinar novas regras para a destinação dos recursos com mecanismos de transparência e rastreabilidade do dinheiro. Deputados e senadores, porém, continuarão donos de cerca de R$ 50 bilhões do Orçamento federal, desde que indiquem quem enviou o dinheiro e para onde.
É um avanço para os 2 lados que ajuda a destravar, por enquanto, o ambiente político em Brasília, especialmente no Congresso.
O gráfico a seguir mostra com clareza o avanço dos valores destinados a emendas ao Orçamento definidas por deputados e senadores:
Estudo publicado por este Poder360 indica que em 2024 cada um dos deputados destinou em sua dotação inicial, em média, R$ 15,3 milhões de investimentos via emendas parlamentares individuais. Esse valor supera tudo o que os prefeitos de 4.502 municípios conseguiram investir em 2023 (isso equivale a 84% das cidades para as quais há dados orçamentários disponíveis). Em suma, os deputados têm mais dinheiro para investir do que prefeitos de 4.502 das 5.569 cidades brasileiras.
O governo contou com a ajuda do Supremo Tribunal Federal, que impôs a mesa de negociação depois que o ministro da Corte Flávio Dino suspendeu o pagamento das emendas em 14 de agosto. Os recursos, aliás, continuam congelados até que Executivo e Legislativo definam os detalhes das regras nos próximos 10 dias.
É essa negociação que definirá qual o poder que o Executivo realmente terá sobre a destinação de parte do seu orçamento e qual espaço de barganha poderá ser recuperado na relação com o Congresso. Serão 10 dias tensos.
A impositividade das emendas individuais acabou com o principal mecanismo de fisiologia que o Executivo tinha para negociar com o Congresso a aprovação de propostas de seu interesse.
Ainda em 2021, Lula já demonstrava preocupação sobre o avanço dos congressistas no orçamento federal. Disse a integrantes da bancada petista à época que era preciso reduzir a influência do Legislativo na destinação de recursos. O pedido foi em vão. O naco destinado a deputados e senadores aumentou.
Na 1ª rodada de negociações nesta 3ª feira (20.ago.2024), o governo conseguiu que as emendas de bancada sejam destinadas para projetos estruturantes, como queria Lula. O presidente defende que o dinheiro alavanque obras do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Atualmente, tais emendas costumam ser divididas entre os integrantes do colegiado, que enviam às suas bases eleitorais. Só que há muitas obras do PAC e os congressistas certamente vão pressionar para que o dinheiro vá para as que considerem melhor para suas bases eleitorais –e aí haverá certamente ruído entre Congresso e Planalto.
O Planalto também viu um avanço na decisão que estabeleceu que Planalto e Congresso terão de negociar a destinação das emendas de comissão, o que pode recuperar algum poder de barganha por parte do Executivo. Os procedimentos que deverão ser adotados, porém, dependem de negociação nos próximos 10 dias.
A limitação do montante total das emendas à receita corrente líquida, com o impedimento de que elas cresçam acima do total das despesas discricionárias é também uma boa notícia para o governo. A regra, porém, deixa claro que os congressistas não pretendem diminuir o valor das emendas.
Antes da reunião no STF, da qual não participou, Lula se reuniu com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na 2ª feira (19.ago.2024), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na 3ª feira (20.ago.2024). Discutiu a questão com os 2. O petista foi representado na reunião pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, e pelo advogado geral da União, Jorge Messias.
