Funcionários de agências reguladoras aceitam oferta do governo

O Sinagências (Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação) aceitou a proposta do governo de reajuste salarial para os funcionários das 11 agências reguladoras do Brasil. Eis os percentuais aceitos em assembleia realizada nesta 3ª feira (20.ago.2024):

• reajuste de 27% para os funcionários da carreira, que entraram via concurso público;
• reajuste de 15,5% para o Plano Especial de Cargos, que inclui os funcionários antigos vindos de órgãos que existiam antes das agências.

O governo também propôs criar um grupo de trabalho para avaliar a pauta não-remuneratória da categoria. O Sinagências pede, dentre outros pontos, a mudança de nomenclatura de cargos e requisito de ensino superior para o ingresso na carreira.

O acordo será assinado na 4ª feira (21.ago), na sede do MGI (Ministério da Gestão e Inovação). A proposta foi aprovada por 69% dos funcionários que participaram da assembleia. No total, foram 1969 votos a favor, 868 contra e 23 abstenções.

Antes mesmo da aprovação, o MGI já havia encerrado a mesa de negociação. O ministério liderado por Esther Dweck havia posto esta 3ª feira (20.ago) como o prazo limite para encontrarem um denominador comum, pois os aumentos estavam em risco de ficarem de fora do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2025, que deve ser enviado ao Congresso até 31 de agosto. Eis a íntegra do ofício (PDF – 401 kB).

A negociação durou cerca de 5 meses. Com o aceite da categoria, não deve haver novas paralisações, mas o Sinagências informou em nota que as conversas com o governo devem continuar para tratar da reestruturação das carreiras. Leia a íntegra da nota do sindicato (PDF – 477 kB).

Além dos reajustes, a categoria também pede:

• a equiparação dos profissionais de regulação com os que atuam no chamado ciclo de gestão, como carreiras do Banco Central, CGU (Controladoria-Geral da União), Susep (Superintendência de Seguros Privados) e CVM (Comissão de Valores Mobiliários);
• o fim do contingenciamento e aumento do orçamento das agências; e
• a recomposição de cargos vagos nas entidades de regulação.

Como mostrou o Poder360, as 11 agências reguladoras federais estão com cerca de 1/3 dos seus postos desocupados, com 3.708 cargos vagos de um universo de 11.522. A pior situação é da ANM (Agência Nacional de Mineração), que tem 62% dos postos não preenchidos.

A situação se complicou com o contingenciamento de recursos feito pelo governo federal. No início de junho, os diretores das 11 agências divulgaram uma nota conjunta contra o corte de 20% do orçamento feito pelo governo.