O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, acatou pedido da Advocacia-Geral da União e concedeu mais 30 dias para a conclusão da renegociação dos acordos de leniência de empreiteiras no âmbito da operação Lava Jato. Já são sete meses de discussões entre o governo federal e as empresas.
O prazo, segundo despacho de Mendonça, será usado para a conclusão das discussões sobre o cronograma de pagamento da dívida remanescente e para formatação dos instrumentos de renegociações pela AGU e pela Controladoria-Geral da União.
Os impasses, como noticiou o Bastidor, estão na correção do saldo das dívidas e nas garantias. O segundo, por não precisar de mudanças na lei, deve sofrer ajustes nessa reta final das discussões.
As defesas das empreiteiras esperam sensibilidade do governo na primeira e começaram uma campanha para o futuro em defesa da alteração na legislação. Querem que o saldo das dívidas seja corrigido pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que mede a inflação, e não mais pela Selic, o que tornaria os débitos menos onerosos.
Os advogados dizem que a maioria das construtoras está quebrada e não tem ativo suficiente para dar de garantia das dívidas. Muitas delas afirmam que buscaram bancos privados para firmarem seguros-garantia, mas as taxas cobradas eram exorbitantes. Esperam maior flexibilidade da CGU e da AGU nesse ponto antes de firmarem o acordo.
As empresas também alegam que o desconto de 50% dado pela CGU nas multas foi feito sobre uma base de cálculo das dívidas que causa distorção. Dizem que as propostas beneficiam os maus pagadores, como a Odebrecht, hoje Novonor.
As renegociações hoje envolvem a Novonor, Andrade Gutierrez, Braskem, Camargo Correa, Nova Participações (antiga Engevix), Metha/Coesa (antiga OAS) e UTC. As dívidas superam os 10 bilhões de reais. Nem todas devem aceitar as condições da CGU (Controladoria-Geral da União). A expectativa é que ao menos quatro firme o acordo.
Leia o despacho de André Mendonça:
