Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal 21 de agosto de 2024 | 16:46
Dino diz que acordo sobre emendas sinaliza caminho, mas não finaliza ações na corte
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino afirmou nesta quarta-feira (21) que o acordo firmado entre os três poderes para tentar encerrar a crise das emendas sinaliza um caminho, mas que “não finaliza os processos”.
Dino acrescentou que Executivo e Legislativo devem cumprir o prazo de dez dias para definirem os novos critérios para a execução das emendas e que esse novo regramento deverá conter os itens de transparência, demandados pelo Supremo.
“Eu tenho absoluta certeza que os dez dias [previsto no acordo] vão ser cumpridos. A reunião foi um bom clima. O documento de fato não tem essa força normativa, impositiva, mas claro que todo mundo vai cumprir”, afirmou o ministro, ao chegar para cerimônia no Palácio do Planalto.
“O acordo não finaliza os processos, tanto que as liminares estão valendo. O acordo sinaliza o caminho para o qual nós vamos chegar ao fim dos processos”, completou.
Dino afirmou que a Corte vai divulgar ainda nesta quarta-feira (21) um relatório técnico a respeito das emendas, diagnosticando todos os sistemas que funcionam.
Ele acrescentou que os próximos passos serão a elaboração das novas diretrizes. Após esse prazo, dará vistas para a AGU (Advocacia-Geral da União) e para a PGR (Procuradoria-geral da República) e depois levará a plenário.
A cúpula do Congresso Nacional, ministros do STF e integrantes do governo Lula (PT) anunciaram nesta terça-feira (20) um acordo para atenuar a crise envolvendo as emendas parlamentares, mas que ainda dependerá de novos critérios para confirmar a liberação das verbas.
Após decisão unânime da corte por suspender a execução de emendas impositivas até que deputados e senadores deem mais transparência aos recursos, uma reunião na presidência do STF com representantes dos três Poderes definiu que os repasses poderão ser retomados após a fixação de diretrizes em um prazo de dez dias.
Victoria Azevedo e Renato Machado, Folhapress
