Documento foi entregue pela secretária-executiva da Secretaria-Geral da Presidência, Kelli Mafort, e pela secretária Nacional de Diálogos Sociais, Kenarik Boujikian na abertura da Mostra Nacional da Produção das Margaridas
O governo federal recebeu a 7ª Jornada da Marcha das Margaridas 2024, para a negociação das demandas sociais das mulheres do campo, das florestas e das águas. Na abertura da 3ª Mostra Nacional da Produção das Margaridas em Brasília, a Secretaria-Geral da Presidência da República entregou uma carta-compromisso, destacando os pontos prioritários de suas demandas.
Na carta, o governo se compromete a ampliar o programa dos Quintais Produtivos para cumprir a meta apresentada na Marcha das Margaridas de 2023. Outro compromisso assumido é integrar, ao Programa Minha Casa, Minha Vida Rural, programas e ações que garantam o acesso à água, energia, conectividade e fomentem a inclusão produtiva das mulheres do campo, das águas e das florestas, garantido a implementação dos projetos-piloto demandado.
Ampliar a oferta de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) pública e gratuita, inclusive àquela específica para as mulheres rurais, bem como a formação de agentes de ATER em políticas para mulheres, feminismo e agroecologia foi outro ponto que integra a carta-compromisso. Bem como ampliar e qualificar o Programa de Fomento das Atividades Produtivas Rurais, priorizando famílias chefiadas por mulheres e jovens trabalhadoras rurais.
E por fim, o documento do governo federal destinado às Margaridas, garante ampliar e fortalecer as políticas públicas para o enfrentamento à violência contra as mulheres, inclusive com a entrega de unidades móveis focadas na atenção às mulheres do campo, das águas e das florestas vítimas de violência, por meio da articulação de esforços do Ministério das Mulheres, Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Confira AQUI na íntegra da carta.
