A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou o governo federal a depositar 426 milhões de reais na conta da Fraport, concessionária do Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre. O dinheiro destina-se às obras de recuperação da pista de pouso e das demais estruturas atingidas pela enchente de maio. O valor deverá ser pago em parcelas, cuja liberação será por meio de medida provisória.
A decisão foi anunciada nesta sexta-feira (23) pela Anac. A agência afirmou que o dinheiro será liberado em caráter cautelar, para facilitar o andamento das obras. A expectativa do governo é que o aeroporto volte a funcionar parcialmente em outubro.
A medida faz parte de um pedido de recomposição do contrato firmado entre a Fraport e a União. A empresa alemã pediu ao governo 925,1 milhões de reais para realizar a recuperação do terminal. O valor liberado até agora representa, portanto, 46% do que foi solicitado.
De acordo com a Anac, o processo de recomposição do contrato ainda não foi encerrado. Ainda existe a possibilidade de que a Fraport tenha que devolver o dinheiro ou mesmo que a União seja obrigada a fazer novos aportes. A análise será feita ao longo dos próximos meses, conforme forem comprovadas as responsabilidades de cada parte no contrato.
A aplicação dos 426 milhões de reais deverá ser auditada pelo Tribunal de Contas da União. Caso os valores liberados sejam superiores às necessidades, a empresa também deverá devolver o excedente.
O Bastidor já havia adiantado que a Anac iria reconhecer a situação no Salgado Filho foi fortuita e, portanto, fora do escopo do contrato. Essa medida coloca sobre os ombros do Tesouro Nacional e dos passageiros a conta pela recuperação do aeroporto.
A Fraport foi procurada para comentar a decisão da Anac, mas não respondeu até a última atualização desta reportagem.
