O ministro do STF Flávio Dino publicou decisão que aperta o cerco em contratações de empresas realizadas por ONGs com recursos de emendas parlamentares.
O que aconteceu
Mais transparência. Dino determinou na sexta (23) que as ONGs passem a adotar licitações eletrônicas integradas ao sistema do governo federal Transferegov.br ou usar a própria plataforma da União, que envia automaticamente notificações a um cadastro de fornecedores.
A decisão acontece após série de reportagens do UOL mostrar fortes indícios de desvios de recursos por ONGs por meio de contratações de empresas. Uma rede de sete ONGs, que recebeu quase meio bilhão de reais entre 2021 e 2023, tem adotado pesquisas de preços com fornecedores que se repetem.
