Em cerimônia realizada no Palácio Piratini, foi lançado nesta segunda-feira (26/8) o 3º Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Pesan). Com vigência até 2027, o documento é o principal instrumento de planejamento, gestão, execução e monitoramento da Política de Segurança Alimentar e Nutricional no Rio Grande do Sul, fornecendo dados atualizados para órgãos públicos e outras instituições desenvolverem e qualificarem iniciativas na área. No evento, também foi realizado o ato de assinatura do decreto que institui, no âmbito do Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan-RS), a Estratégia Estadual de Fomento dos Pontos Populares de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (PPSSAN).
O instrumento transforma uma variedade de espaços e iniciativas – como cozinhas solidárias, bancos de alimentos, hortas comunitárias e bancos de sementes, entre outros – em beneficiários reconhecidos da política pública estadual. Com isso, são passíveis de recebimento de apoios financeiro e técnico dos projetos e programas promovidos pelos órgãos que integram a Câmara Intersecretarias de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan-RS). O órgão é presidido pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) e composto ainda por outras 11 pastas estaduais.
“A participação popular nas políticas de combate à fome e garantia de segurança alimentar é fundamental. Ao invés do governo simplesmente criar ações do zero, apostamos num caminho que reconheça as iniciativas existentes e as potencialize a partir do orçamento público, dando não apenas suporte financeiro, como também suporte técnico para atingir os nossos objetivos”, afirmou o governador Eduardo Leite.
– Foto: Jürgen Mayrhofer/Secom
A certificação dos PPSSAN é uma das ações previstas no III Pesan, com base em proposta apresentada pelo Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Rio Grande do Sul (Consea-RS), que foi acolhida pelo governo do Estado. Com a medida, será possível identificar e reconhecer oficialmente organizações da sociedade civil (OSCs), movimentos sociais e outros coletivos, com ou sem cadastro de pessoa jurídica (CNPJ), que estejam envolvidos em atividades promotoras de segurança alimentar e nutricional, contribuindo na produção e distribuição de alimentos saudáveis e sustentáveis, bem como na educação alimentar e nutricional.
O propósito da certificação é fomentar os PPSSAN e viabilizá-los como protagonistas na construção da segurança e soberania alimentar no Rio Grande do Sul. As entidades certificadas poderão efetivar parcerias, acordos de cooperação, termos de doação, entre outros, com a administração pública estadual, inclusive transformando os espaços em potenciais consumidores coletivos das transferências de alimentos promovidas pelo governo gaúcho. “Com muito orgulho, ao longo dos últimos anos, lideramos o governo que mais tem iniciativas ligadas à área social, desde o Devolve ICMS, o Todo Jovem na Escola, o Volta por Cima e tantos outros programas. E asseguro que mais essa importante ação terá respaldo crescente no orçamento do Estado para cumprir a missão essencial à qual nos dedicamos: tornar a nossa gente mais feliz, o que, sem dúvida, começa por uma alimentação saudável”, acrescentou o governador.
De acordo com o decreto, a Estratégia Estadual de Fomento dos Pontos Populares de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional poderá ser executada de forma articulada com os municípios, desde que estes integrem o Sisan-RS, e com entidades privadas, caso não apresentem conflitos de interesse com os princípios do sistema.
“Estamos muito felizes porque a política pública precisa estar sintonizada com a sociedade civil e aqui temos o exemplo disso. Estamos dando um passo importante para a política de segurança alimentar. E com a assinatura do decreto reconhecemos uma série de iniciativas que estavam invisíveis e que a partir de agora iremos apoiar”, celebrou o secretário de Desenvolvimento Social, Beto Fantinel.
– Foto: Jürgen Mayrhofer/Secom
Para solicitar a certificação, os PPSSAN devem preencher um formulário, que será disponibilizado pela Caisan-RS no site da Sedes. Em seguida, devem encaminhá-lo ao Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsea) junto aos demais documentos indicados na resolução (a ser publicada no Diário Oficial do Estado dentro dos próximos 30 dias e que regulamentará o processo de reconhecimento). A partir disso, o Comsea validará a solicitação e enviará a documentação à Caisan do município, que remeterá o pedido à Caisan estadual. Esta última é a instância que reconhece e registra os PPSSAN.
Em cidades que não possuam Comsea e/ou Caisan municipal ou em que quaisquer dos órgãos estejam temporariamente inoperantes, o trâmite para certificação dos PPSSAN será efetivado por meio do Consea-RS e da Caisan estadual.
Pela primeira vez, elaboração do Pesan está alinhada com Plano Plurianual
Entre as novidades do III Pesan em relação às edições anteriores, está um levantamento da situação da segurança alimentar da população gaúcha com a aplicação de recortes étnico-raciais e de gênero. Também é a primeira vez que o documento é produzido de forma concomitante ao Plano Plurianual (PPA), tendo, assim, muitas de suas ações incluídas no planejamento orçamentário do Estado. Isso assegura a efetivação de um maior número de políticas públicas relacionadas à pauta da segurança alimentar e nutricional nos próximos anos.
– Foto: Jürgen Mayrhofer/Secom
Elaborado pela Caisan-RS, o novo Pesan define critérios específicos e ações prioritárias para a implementação da Política de Segurança Alimentar e Nutricional no Estado. O documento considera as diretrizes sistematizadas pelo Consea-RS, a partir da VIII Conferência Estadual de Soberania e Segurança Alimentar Sustentável +1, realizada em outubro de 2023.
“A partir da criação do Departamento de Segurança Alimentar e Combate à Fome da Sedes, conseguimos fortalecer a política de segurança alimentar aprimorando instrumentos de gestão, monitoramento e a interlocução com diversos atores da sociedade”, afirmou a diretora do departamento, Naiane Araújo Dotto.
O III Pesan revela que cenários de insegurança alimentar no Rio Grande do Sul, de modo geral, não se devem a uma baixa produção ou indisponibilidade de alimentos, e sim à dificuldade de acesso a eles em quantidade e qualidade adequadas. Esse cenário é determinado, sobretudo, por motivos de ordem financeira e outros fortemente relacionados à ocupação, condição de gênero e marcadores étnico-raciais.
Segundo dados do II Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil (II Vigisan), a insegurança alimentar grave (quando há escassez de alimentos para todos os indivíduos da família) atinge 14,1% dos domicílios gaúchos. O estudo, divulgado em 2022, foi uma das fontes de consulta para a elaboração do novo Pesan. O inquérito também mostra que 11,3% dos domicílios convivem com grau moderado de insegurança alimentar (em que ocorre restrição no acesso a alimentos e redução na quantidade consumida), e 22,2%, com grau leve (caracterizado pela queda na qualidade dos alimentos consumidos e preocupação com o acesso a alimentos no futuro).
Os números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD), realizada em 2023, registram tendência acentuada de queda nos índices de insegurança alimentar no Estado, em todos os níveis do quadro. De acordo com o levantamento, 2,2% dos domicílios sofrem com insegurança alimentar grave, 3,5% com sua forma moderada e 13% com sua forma leve.
Semana da Alimentação RS
A solenidade desta segunda-feira também marcou o lançamento da 22ª Semana da Alimentação RS. Com o tema “Soberania, segurança alimentar e sustentabilidade na reconstrução do RS”, a edição deste ano ocorrerá de 14 a 20 de outubro com diversas atividades voltadas à disseminação e à discussão do tema, focando os desafios enfrentados após as enchentes de abril e maio.
Um dos pontos que receberá especial atenção é a produção e o consumo sustentável de alimentos saudáveis, considerados estratégicos para o desenvolvimento de resiliência territorial e para a adaptação e o combate à mudança climática. Também devem ser pautas de destaque a instalação de mercados institucionais e a articulação de cadeias curtas de comercialização e de feiras agroecológicas, além do estímulo a iniciativas solidárias de distribuição de alimentos e de refeições saudáveis nas cidades.
A programação da 22ª Semana da Alimentação RS será composta a partir de dezenas de atividades autogeridas. Entidades ou coletivos podem promover debates, mostras, palestras e seminários que reflitam sobre o tema desta edição. A inscrição de atividades deve ser realizada no site do evento até 10 de outubro. A cerimônia oficial de abertura está marcada para 16 de outubro, data em que é celebrado o Dia Mundial da Alimentação. A solenidade ocorrerá na sede da Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater/RS-Ascar), em Porto Alegre.
A edição de 2024 da Semana da Alimentação RS terá a coordenação da Sedes e da Caisan-RS, com parceria do Consea-RS, da Emater/RS-Ascar, do Conselho Regional de Nutrição – 2ª Região (CRN2) e do Fórum Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Fesans).
Texto: Ascom Sedes
Edição: Secom
