A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) rebateu nesta segunda-feira (26) as críticas do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, sobre supostas “omissões” do órgão. No último dia 20, Silveira cobrou agilidade da Aneel para analisar processos de interesse do governo e ameaçou intervir na agência.
O ministro citou um suposto “quadro massivo de atrasos”, que poderia “caracterizar um cenário de funcionamento deficiente ou de inércia ou incapacidade reiterada dessa diretoria”.
O diretor-geral, Sandoval Feitosa, encaminhou um ofício para responder aos questionamentos da pasta. Ele afirmou que as críticas do ministro não condizem com o “efetivo trabalho realizado pela agência”.
“Em que pese todos os benefícios e resultados entregues à sociedade e o potencial para ampliar mais ainda a condição de bem-estar social com a transição energética global, pouca atenção tem sido dada para valorizar a Agência e seus servidores”, diz o ofício assinado por Feitosa.
Autonomia e fiscalização da Aneel
O MME afirmou que, em caso de “persistência” dos “atrasos”, iria intervir na Aneel para “apurar a situação de alongada inércia da Diretoria no enfrentamento de atrasos que lamentavelmente tem caracterizado a atual conjuntura”.
Em resposta, Feitosa ressaltou que a agência tem autonomia prevista em lei e está submetida a fiscalização do Congresso e do Tribunal de Contas da União (TCU).
“Por fim, importante destacar que a Lei de criação da ANEEL garantiu a sua atuação de forma autônoma, estando legalmente submetida ao controle externo exercido pelo Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União”, diz o ofício.
Falta de servidores
Feitosa apontou que “o quadro atual é extremamente grave, preocupante e requer a efetiva atuação dos Poderes Executivo e Legislativo”. Segundo o documento, a Aneel opera com “crônico déficit de 30% de servidores do já defasado quadro previsto na Lei nº 10.871, de 2004”.
A agência disse que a “recorrente solicitação de cessão e requisição” de seus servidores para outros órgãos da administração pública “tende a comprometer sensivelmente a atuação”.
Feitosa destacou que desde 24 de maio deste ano a diretoria colegiada está incompleta após o término do mandato do diretor Hélvio Guerra. Ele disse ter enviado a lista de substituição ao MME em 13 de maio.
Corte de verbas
No ofício, o diretor-geral afirmou que foram feitos “cortes orçamentários e sucessivos contingenciamentos”, comprometendo as atividades da agência.
“Por lei, as atividades da Aneel são custeadas pela Taxa de Fiscalização, mantida integralmente pelos usuários e consumidores de energia elétrica, cujos valores arrecadados em 2023 totalizaram R$ 1,14 bilhão, com crescimento estimado para R$ 1,22 bilhão e R$ 1,31 bilhão em 2024 e 2025, respectivamente”, disse Feitosa.
“No entanto, em 2024, foram destinados à ANEEL apenas cerca de R$ 400 milhões, o que contribui para restringir a atuação no cumprimento de sua missão institucional”, acrescentou.
