CAE do Senado adia votação do PL do 13º do Bolsa Família para análise fiscal
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adiou a discussão e votação do projeto de lei que institui o pagamento de uma 13ª parcela do Bolsa Família aos inscritos no programa. O adiamento ocorreu por um pedido do autor da proposta, Jader Barbalho (MDB-PA), com o objetivo de estudar o impacto fiscal que a proposta teria.
Esse benefício não existe atualmente e só foi pago uma única vez em 2019, no primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro.
No Orçamento de 2024, os repasses do Bolsa Família foram estimados em R$ 170 bilhões, o que indica que uma parcela extra do benefício poderia custar cerca de R$ 14 bilhões aos cofres públicos. O projeto é relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Depois de ser analisada na CAE, a proposta ainda será encaminhada à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde será discutida e votada de forma terminativa (ou seja, sem a necessidade de ser enviada ao plenário depois disso).
O texto de Jader Barbalho estabelece que o pagamento do Bolsa Família seja feito em dobro no mês de dezembro e que, “não havendo previsão orçamentária, o pagamento do benefício (…) está condicionado à compatibilização com os limites estabelecidos no art. 107 do ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias), através da aprovação de crédito suplementar pelo Congresso Nacional”.
Pergunta 1: Qual é o objetivo do projeto de lei que institui o pagamento da 13ª parcela do Bolsa Família?
Resposta 1: O projeto de lei tem como objetivo instituir o pagamento de uma 13ª parcela do Bolsa Família aos inscritos no programa.
Pergunta 2: Por que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adiou a discussão e votação do projeto?
Resposta 2: A discussão e votação do projeto foram adiadas por um pedido do autor da proposta, Jader Barbalho (MDB-PA), com o objetivo de estudar o impacto fiscal que a proposta teria.
Pergunta 3: Quando foi pago pela primeira vez o benefício da 13ª parcela do Bolsa Família?
Resposta 3: O benefício da 13ª parcela do Bolsa Família foi pago uma única vez em 2019, no primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro.
Pergunta 4: Qual é o montante estimado que uma parcela extra do Bolsa Família poderia custar aos cofres públicos?
Resposta 4: Uma parcela extra do Bolsa Família poderia custar cerca de R$ 14 bilhões aos cofres públicos, segundo estimativas do Orçamento de 2024.
Pergunta 5: Onde a proposta do pagamento da 13ª parcela do Bolsa Família será discutida e votada de forma terminativa?
Resposta 5: Após ser analisada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a proposta será encaminhada à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde será discutida e votada de forma terminativa.
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