Na esteira da discussão de uma Reforma Administrativa, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) vai publicar, ainda neste mês, uma portaria prevendo diretrizes para uma ampla reorganização das carreiras do funcionalismo federal. Hoje, existem 150 carreiras diferentes. Cada quadro funcional do Executivo tem regras específicas de organização e progressão de carreira, por exemplo.
O governo quer criar algo em torno de 20 blocos de carreiras. Cada um deles abarcaria diferentes cargos, mas que têm o mesmo nível salarial e tempo de progressão. Por exemplo: Funai, Ibama e ICMBio têm diferentes carreiras, mas que podem ficar no mesmo bloco, com os salários tendo o mesmo aumento ao longo do tempo.
Na atual conjuntura, dois engenheiros exercendo a mesma função, em diferentes órgãos, podem ter níveis salariais distintos, um inclusive recebendo mais do que o outro. Essa diferença de regras faz com que haja pouca rotatividade entre os órgãos.
A portaria valerá para todos os órgãos da administração pública direta, aqueles que dependem do Orçamento da União. Uma nova sistematização de cargos precisa passar pelo Legislativo. Para isso, o governo quer centralizar uma proposta junto com os órgãos e entidades.
— Na medida em que houver, e se houver, adesão das entidades, das carreiras e dos órgãos, a gente pode ir evoluindo para uma normatização mais efetiva, por projeto de lei — explicou o secretário de Gestão de Pessoas do MGI, José Celso Cardoso.
Esse movimento está no escopo do que o Ministério da Gestão, comandado por Esther Dweck, entende por Reforma Administrativa.
Carlos Ari Sundfeld, professor titular da FGV Direito SP, vê a pulverização das carreiras como um problema de eficiência. Na prática, o servidor fica limitado a um mesmo ambiente profissional, avalia:
— Esse problema é solucionado juntando as carreiras. Diminuindo (a pulverização) para que elas sejam carreiras para a administração geral. Os servidores podendo circular. Algumas carreiras já são assim, é preciso aumentar — avalia. — Se você tem carreiras muito compartimentadas, você não consegue “descolar” a mão de obra. Começa a faltar gente em um lugar e sobrar em outro. Isso diminui a eficiência (do serviço público).
Igualdade de tratamento
O governo trabalha com dois pilares na organização das carreiras. O primeiro é a transparência e a igualdade no tratamento, já que carreiras inseridas em um único bloco ficarão sob o mesmo arcabouço regulatório. O segundo é a ampliação de competências, pois os servidores terão atribuições interdisciplinares e não ficarão presos a um rol de tarefas específicas até a aposentadoria.
Em paralelo, está sendo discutida internamente a possibilidade de reduzir o salário inicial de novos servidores concursados (para os anos futuros), de forma a aproximar as remunerações de entrada com as do setor privado.
— Em algumas carreiras, você não precisa ter estabilidade, porque não são fusão de Estado. Um auditor-fiscal, carreiras reguladoras ou de fiscalização são funções de Estado, mas uma atividade de área-meio (cargos administrativos, por exemplo) não necessariamente seria uma função de Estado. Ela poderia ser terceirizada, entrar via CLT — defende Cristiane Schmidt, consultora do Banco Mundial e ex-secretária de Economia de Goiás.
A portaria preparada pelo ministério se encaixa na estratégia do governo de tocar uma Reforma Administrativa fatiada e por projetos de lei e outros instrumentos, e evitar o avanço da proposta de emenda à Constituição (PEC) defendida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Ele quer avançar com a PEC enviada pelo governo Jair Bolsonaro em 2022. A gestão Lula é contra esse texto.
Crédito: Renan Monteiro / EXTRA – @ disponível na internet 28/8/2024
