Conforme previsto no art. 14, inciso II, da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que instituiu o Código de Defesa dos Usuários do Serviço Público, a Ouvidoria do Serviço Florestal Brasileiro apresenta seus relatórios de gestão, que contém as principais ações desenvolvidas, os resultados obtidos e as propostas de melhorias e aperfeiçoamento aos serviços prestados pelo Serviço Florestal Brasileiro.
Ano 2024
No ano de 2024, todos os sistemas de controle e de gestão de demandas de ouvidoria e do e-SIC foram transferidos à Ouvidoria do Serviço Florestal Brasileiro.
É possível conferir os resultados da Ouvidoria do Serviço Florestal Brasileiro em tempo real por meio do “Painel Resolveu?” e do “Painel da Lei de Acesso à Informação – LAI”, ambos da Controladoria-Geral da União.
O “Painel Resolveu?” é uma ferramenta que reúne informações sobre manifestações de ouvidoria (denúncias, sugestões, solicitações, reclamações, elogios e pedidos de simplificação) que a Administração Pública recebe diariamente pelo sistema e-Ouv. A aplicação foi desenvolvida pela Controladoria-Geral da União e permite pesquisar examinar e comparar indicadores de forma rápida, dinâmica e interativa.
O “Painel da Lei de Acesso à Informação – LAI” é uma ferramenta desenvolvida pela Controladoria-Geral da União para facilitar o acompanhamento do monitoramento e cumprimento da LAI pelos órgãos/entidades do Poder Executivo Federal.
Ambos visam dar transparência e fornecer dados que auxiliem gestores e cidadãos no exercício do controle por meio da participação social.
Ao acessar os painéis, escolha o órgão SFB no campo “Nome do órgão” e automaticamente o painel será atualizado para o Serviço Florestal Brasileiro. Observe que o campo “data” pode ser alterado para informações precisas relacionadas ao ano de 2024.
O “Painel Resolveu?” pode ser acessado em https://centralpaineis.cgu.gov.br/visualizar/resolveu
O “Painel da Lei de Acesso à Informação – LAI” pode ser acessado em https://centralpaineis.cgu.gov.br/visualizar/lai
Ano 2023
Durante o ano de 2023, no processo de recriação da Ouvidoria do Serviço Florestal Brasileiro, os sistemas de controle e gestão de demandas de ouvidoria e do e-SIC permaneceram associados ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Nesse sentido, os relatórios produzidos pela Ouvidoria do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima contêm os dados relativos ao Serviço Florestal Brasileiro, como se uma unidade administrativa do ministério, para o ano de 2023.
Tendo em vista que o Serviço Florestal Brasileiro possui autonomia administrativa e financeira, prevista no artigo 67 da Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, consubstanciada em seu Contrato Gestão, alguns elementos como auditorias e a responsabilidade de Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação – AMLAI estão sob responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Disponibilizamos cópia dos relatórios produzidos pela Ouvidoria do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e pela Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação – AMLAI do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, de maneira a facilitar o acesso dos usuários.
Infelizmente não é possível obter com precisão os dados relativos ao Serviço Florestal Brasileiro para todas as estatísticas geradas para o ano de 2023.
O Relatório da Ouvidoria do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima 2023 pode ser acessado em https://www.gov.br/mma/pt-br/canais_atendimento/ouvidoria/relatorios
O Relatório AMLAI MMA do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima 2023 pode ser acessado em https://www.gov.br/mma/pt-br/composicao/gm/assessoria-especial-de-controle-interno/relatorios/relatorio-amlai-2023.pdf/view
Anos 2019-2022
Durante a gestão da União (2019-2022), a Ouvidoria do Serviço Florestal Brasileiro foi fusionada à Ouvidoria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Nesse período, os relatórios de gestão, que contém as principais ações desenvolvidas, os resultados obtidos e as propostas de melhorias e aperfeiçoamento aos serviços prestados, foram apresentados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e estão disponíveis no website https://www.gov.br/agricultura/pt-br/canais_atendimento/ouvidoria/relatorios.
Disponibilizamos cópia dos relatórios produzidos, de maneira a facilitar o acesso dos usuários.
Infelizmente não é possível obter com precisão os dados relativos ao Serviço Florestal Brasileiro para todas as estatísticas geradas.
Relatório da Ouvidoria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 2022
Relatório da Ouvidoria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 2021
Relatório da Ouvidoria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 2020
Relatório da Ouvidoria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 2019
Anos anteriores a 2019
Infelizmente parte dos dados da Ouvidoria do Serviço Florestal Brasileiro ainda não foram localizados após a migração do website após a fusão à estrutura do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Os dados encontrados, em formatos de apresentação ou relatórios estão disponíveis na listagem da sequência:
Relatório da Ouvidoria do Serviço Florestal Brasileiro – Análise Compilada 2010 a 2017
