Governo cogita revogar licitação de quase R$ 200 milhões para comunicação digital

O governo discute, internamente, revogar a licitação de quase R$ 200 milhões realizada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) para contratação de empresas que atuarão na comunicação digital. Em julho, uma liminar do Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu a tramitação do processo licitatório diante da suspeita de fraudes na disputa.

O tema voltou a ser debatido em reunião, na noite dessa terça-feira (27), com a participação de ministros no Palácio do Planalto. O Valor apurou que avançou entre auxiliares presidenciais a percepção de que antecipar-se ao órgão fiscalizador e revogar a licitação representaria um desgaste político menor do que ter de cumprir uma eventual determinação final do TCU nesse sentido.

A tendência majoritária no governo é pela anulação da concorrência, mas ainda há resistências a esse movimento. Fontes do governo relataram ao Valor que auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estão tentando “medir a temperatura” entre ministros do TCU antes de bater o martelo, mas uma decisão deve ser tomada até a semana que vem. Procurada pelo Valor, a Secom informou que não há definição no governo sobre este assunto.

No dia 10 de julho, o ministro do TCU Aroldo Cedraz suspendeu, em medida liminar, a tramitação da licitação, acolhendo pedido do Ministério Público de Contas, que alegou a ocorrência de fraudes, como a violação do sigilo do processo. Em seguida, a liminar foi confirmada, à unanimidade, pelos nove ministros do tribunal.

O Valor ouviu fontes do TCU que confirmaram que chegou ao tribunal a informação de que a tendência no governo seria pela anulação da licitação. Isso porque o sentimento entre ministros da Corte é de que, dificilmente, a decisão liminar de Cedraz será revertida no julgamento final. Primeiro, porque já foi confirmada pelo plenário, sem nenhum voto contrário. Além disso, o parecer da área técnica alinhou-se aos argumentos do Ministério Público sobre a ocorrência de irregularidades.

Essa concorrência visa a contratação de quatro empresas para atuar na comunicação digital do governo no valor de R$ 197 milhões. Desde o ano passado, a Secom planejava essa licitação, já que o governo recebe críticas, especialmente da militância petista, de que precisa ter mais presença nas redes sociais – território onde adversários como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o candidato à Prefeitura de São Paulo Pablo Marçal (PRTB) são hegemônicos.

Atualmente, a Secom mantém contrato com quatro empresas de comunicação que desenvolvem campanhas publicitárias para divulgar ações do governo nas mídias tradicionais, sem foco específico nas plataformas digitais. O contrato é de R$ 450 milhões anuais, sem compromisso de que esse orçamento seja integralmente executado no período.