A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei do programa “Acredita”, que dá crédito a beneficiários do Bolsa Família que desejam se tornar microempreendedores individuais (MEI). O texto estava em vigor por meio de medida provisória (MP) que perdeu a validade no último mês. Para continuidade do programa, é necessária a aprovação do projeto de lei, que segue para o Senado.
A mesma proposta permite a renegociação de dívidas de pequenos e médios empresários e amplia a oferta de crédito imobiliário no mercado.
O programa de microcrédito tem como público-alvo inscritos no CadÚnico, trabalhadores informais; e pequenos produtores rurais que acessam o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O governo reservou uma fonte de R$ 500 milhões em recursos, como garantia para os financiamentos em 2024. Esse valor veio do Fundo Garantidor de Operações (FGO) do Desenrola, que é o programa para pessoas físicas endividadas lançado no ano passado.
Para quem está no CadÚnico, o empréstimo ocorrerá mediante a formalização do empreendedor como MEI. Para isso, não será necessário deixar o Bolsa Família imediatamente.
Segundo o governo, 43 milhões de famílias (aproximadamente 96 milhões de pessoas) estão registradas, das quais 54% vivem com renda per capita de até R$ 109 mensais.
O relator da proposta, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), também acrescentou na proposta a possibilidade de crédito para taxistas, para aquisição de veículos destinados à renovação da frota utilizada na prestação de serviços.
“Poderão ter direito à linha de crédito de que trata o caput as pessoas físicas, titulares de autorização, permissão ou concessão do Poder Público para exercer, comprovadamente, em veículo de sua propriedade, a atividade de condutor autônomo de passageiros, na categoria táxi”, afirma o texto.
O público-alvo inclui MEIs, microempresas e as pequenas empresas com faturamento bruto anual até R$ 4,8 milhões e que estejam inadimplentes (com dívidas bancárias).
O Executivo vai autorizou que o valor renegociado das dívidas (adquiridas até o dia da publicação da MP) possa ser contabilizado para a apuração do crédito presumido dos bancos nos exercícios de 2025 a 2029.
Essa autorização valerá até o fim de 2024. A Serasa Experian estima que cerca de 6,3 milhões de micro e pequenas empresas estavam inadimplentes em janeiro de 2024, maior número da série iniciada em 2016.
Permite o uso da estatal Emgea (Empresa Gestora de Ativos) para aumentar o crédito imobiliário. Essa empresa atuará como securitizadora no mercado imobiliário. Na prática, permitirá que os bancos possam aumentar as concessões de empréstimos para moradia em taxas menores
FAQ
O que é o programa "Acredita" aprovado pela Câmara dos Deputados?
- O programa "Acredita" é um projeto de lei que dá crédito a beneficiários do Bolsa Família que desejam se tornar microempreendedores individuais (MEI), permitindo também a renegociação de dívidas de pequenos e médios empresários e ampliando a oferta de crédito imobiliário no mercado.
Qual é o público-alvo do programa de microcrédito mencionado no texto?
- O público-alvo do programa de microcrédito inclui inscritos no CadÚnico, trabalhadores informais, pequenos produtores rurais que acessam o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), MEIs, microempresas e pequenas empresas com faturamento bruto anual até R$ 4,8 milhões.
De onde vem os recursos destinados como garantia para os financiamentos do programa?
- O governo reservou uma fonte de R$ 500 milhões em recursos, vindos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) do Desenrola, programa para pessoas físicas endividadas lançado no ano passado.
O que foi acrescentado na proposta pelo relator Cláudio Cajado (PP-BA)?
- O relator acrescentou na proposta a possibilidade de crédito para taxistas, para aquisição de veículos destinados à renovação da frota utilizada na prestação de serviços.
- Até quando vale a autorização para contabilização do crédito presumido dos bancos para apuração das dívidas renegociadas?
- A autorização vale até o fim de 2024, permitindo que o valor renegociado das dívidas possa ser contabilizado para a apuração do crédito presumido dos bancos nos exercícios de 2025 a 2029.
