Plínio Valério defende que projeto vá à votação mesmo que seja para ser derrotado
O relator do projeto para dar autonomia financeira ao BC (Banco Central), Plínio Valério (PSDB-AM), diz acreditar que será difícil chegar a um acordo com o governo sobre os pontos travados do texto. Afirma, no entanto, querer que a proposta seja pautada mesmo que para ser derrotada.
“Acordo vai ser difícil, mas quero que a votação seja feita. Vou exigir o cumprimento do acordo de votar na 1ª semana de setembro. Perder é ganhar é rotina no Parlamento. O que é feio é fugir do voto”, disse na 5ª feira (29.ago.2024) ao Poder360.
A proposta tem sofrido sucessivos adiamentos na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Na última tentativa, o presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União-AP), disse que só pautaria o projeto em sessão presencial.
A principal discordância do Palácio do Planalto é sobre a mudança da natureza jurídica do BC, de autarquia para empresa pública.
O governo quer classificar o BC numa categoria que seria inédita no serviço público brasileiro, a exemplo do que já existe nos BCs norte-americano e europeu. Seria uma espécie de autoridade financeira, diferente de autarquias ou qualquer entidade pública.
Atualmente, o Banco Central é uma autoridade monetária com autonomia operacional, mas com orçamento vinculado à União. A autonomia financeira e orçamentária seria o último passo para consolidar o processo de independência em relação ao governo.
Na semana passada, representantes do governo pediram também a inclusão de um trecho que atribuiria ao CMN (Conselho Monetário Nacional) a definição do orçamento do BC. O texto atual de Plínio determina que a própria autarquia elaboraria seu orçamento.
Durante a reunião, o relator afirmou que avaliaria a sugestão. Ao Poder360, no entanto, Plínio disse que decidiu não acatar nem a natureza jurídica que o governo quer nem a definição do orçamento pelo CMN.
