O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sérgio Kukina ministrou, nesta sexta-feira (29), na sede da OAB Paraná, a palestra de encerramento do Fórum Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O evento foi realizado pela Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da seccional.
Kukina falou sobre a Pessoa com Deficiência na Jurisprudência do STJ, elencando exemplos de precedentes que evidenciam o cuidado da Corte em relação ao tema. “Temos um compromisso grande com os valores caros à cidadania e o compromisso com a sua efetivação. Posso testemunhar que o STJ tem dado boas respostas quando convocado a dizer sobre esse importante tema”, disse.
“O STJ nasce com a Constituição de 1988, portanto acaba de comemorar 35 anos de efetiva existência. Embora seja um tribunal jovem, tem o olhar voltado aos direitos prometidos no texto constitucional desde o início. E temos trabalho muito. A estimativa é que até dezembro teremos 500 mil processos distribuídos entre feitos recursais e ações originais”, afirmou.
Visibilidade
Kukina pontuou que a questão relativa à Pessoa com Deficiência passou a ganhar visibilidade na década de 1980, quando a ONU estabeleceu o Ano Internacional das Pessoas Deficientes, com o lema Participação plena e igualdade. “Em seguida, implantou-se a chamada Década da Pessoa com Deficiência, entre 1983 e 1993, com esforços dedicados à conscientização a este segmento da população global. Nesse mesmo ambiente criou-se o Programa Mundial de Ação para a PcD, em 1982”, lembrou.
“Percebemos que esse impacto se fez sentir muito rapidamente no Brasil, na Carta de 1988. Em vários momentos da Constituição vamos encontrar dispositivos que se preocupam com essa questão. Se vou ao Artigo 37, temos regras dizendo que as funções públicas terão reserva de vaga para candidatos com PcD, por exemplo. Aqui se desenhava o gérmen das políticas afirmativas, que vemos não só nessa área, mas para todos os grupos marcados pela vulnerabilidade”, exemplificou Kukina.
…
