O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) publicou na edição desta sexta-feira, 30 de agosto, do Diário do Judiciário eletrônico (DJe), a homologação do concurso público regido pelo Edital 1/2022, que tinha sido apreciada no Órgão Especial (OE) na quarta-feira, 28 de agosto. Esse avanço significativo só foi possível graças à incansável luta dos Sindicatos, SINJUS-MG, Serjusmig e Sindojus/MG.
Foram dois anos de impasses, intervenções judiciais e negociações. O concurso, que teve as provas realizadas em dezembro de 2022, ficou paralisado por quase dois anos devido a um impasse relacionado à classificação dos candidatos. O problema surgiu com a implementação de cotas para negros e pessoas com deficiência, que, segundo alguns candidatos, não estavam sendo respeitadas de forma justa.
Em agosto de 2023, após um conjunto de candidatos solicitar a anulação do edital de retificação que alterava a lista de classificação, a disputa se intensificou. O SINJUS-MG, juntamente com as outras entidades, apresentou um conjunto de alternativas para manter o concurso em andamento, evitando sua anulação, que seria um grande prejuízo para todos os envolvidos.
O impasse acabou resultando na abertura de novo Procedimentos de Controle Administrativo (PCA) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contestando a distribuição das vagas e a classificação dos candidatos. Em fevereiro de 2024, representantes das entidades participaram de uma audiência de conciliação no CNJ e apresentaram uma proposta para o problema. A solução sugerida foi a adoção do critério de regionalização com base na ordem alfabética das comarcas para definir as vagas destinadas às cotas.
A proposta foi bem recebida pelo CNJ e pelo TJMG, culminando em um acordo para a homologação parcial do concurso. No entanto, a espera pela homologação ainda se estendeu por meses, gerando consequências.
“A homologação marca o fim de um período que afetou não apenas os candidatos aprovados, mas também os servidores do TJMG, que sofreram com a sobrecarga de trabalho em meio ao déficit de pessoal. Agora, com o concurso homologado, a luta continua para que os novos servidores sejam nomeados”, afirma o coordenador-geral do SINJUS-MG, Alexandre Pires.
O SINJUS-MG vai continuar acompanhando de perto as etapas seguintes, garantindo que as nomeações ocorram de forma ágil e justa.
“A luta sindical mostrou, mais uma vez, a importância da união dos trabalhadores. A solução apresentada pelos Sindicatos não só faz justiça aos candidatos que dedicaram tanto tempo e esforço, mas também contribui para a melhoria das condições de trabalho no Judiciário mineiro e para a eficiência na prestação jurisdicional à sociedade”, afirma Felipe Rodrigues, diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS.
Acompanhe as próximas etapas do processo e outras notícias de interesse nas mídias do SINJUS-MG.
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