A Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência decidiu anular uma licitação no valor de quase 200 milhões de reais em meio a suspeitas de fraudes no processo. A revogação foi oficializada pelo ministro-chefe interino da Secom, Laércio Portela, em edição extra do Diário Oficial da União publicada na última sexta-feira, 30.
Desde julho, o edital para contratar serviços de comunicação digital estava suspenso por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que atendeu a uma denúncia do Ministério Público de Contas sobre possível violação de sigilo das propostas técnicas enviadas. A liminar foi concedida pelo ministro Aroldo Cedraz, do TCU, e validada por unanimidade pela Corte.
“Após finalizados todos os procedimentos previstos no dispositivo acima referido, DETERMINO a imediata reabertura de novo procedimento licitatório com a designação de comissão de planejamento”, escreveu o ministro Portela na decisão. Ainda existe um prazo até a próxima quarta-feira, 4, para que as empresas envolvidas apresentem recursos.
Investimento em presença digital
O edital foi aberto em janeiro deste ano e previa a contratação de quatro empresas de comunicação, por doze meses, pelo valor de 197.753.736 reais. Os serviços detalhados incluem “moderação de conteúdo e de perfis em redes sociais”, “planejamento e desenvolvimento de soluções de comunicação digital” e “implementação de formas inovadoras de comunicação, em consonância com novas tecnologias”.
Já no mês de abril, a Secom anunciou as quatro selecionadas entre as 24 empresas participantes da licitação: BR + Comunicação (consórcio BR&TAL), Usina Digital, IComunicação Integrada e Clara Serviços. O objetivo, segundo a secretaria, seria realizar “ações de comunicação digital que visam difundir ideias e princípios, posicionar instituições e programas, disseminar iniciativas e políticas públicas, informar e orientar o público em geral”.
Conforme o edital, as atribuições das empresas contratadas seriam atender ao Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal (SICOM) em:
- Prospecção, planejamento, desenvolvimento, implementação de soluções de
comunicação digital do SICOM - Moderação de conteúdo e de perfis em redes sociais, análise de sentimentos e o
desenvolvimento de proposta de estratégia de comunicação nos canais digitais do
SICOM com base na inteligência dos dados colhidos; - Criação e execução técnica de projetos, ações ou produtos de comunicação
digital do SICOM - Desenvolvimento e implementação de formas inovadoras de comunicação,
destinadas a expandir os efeitos da ação de comunicação digital do SICOM, em
consonância com novas tecnologias.
Na prática, o conjunto de ações integra uma iniciativa do governo para expandir sua presença nas plataformas digitais e aperfeiçoar estratégias de comunicação no ambiente online. O investimento é visto como prioridade por setores do Planalto, que temem a hegemonia de perfis ligados à direita, como apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do coach Pablo Marçal (PRTB), sobre o discurso político nas redes sociais.
