Nesta sexta-feira (30/08), o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) apresentou o ASSIS, uma nova ferramenta de inteligência artificial (IA) desenvolvida para apoiar magistrados na elaboração de minutas de relatórios, decisões e sentenças em processos judiciais eletrônicos.
O lançamento ocorreu durante um workshop na Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), onde juízes foram introduzidos às bases históricas e conceituais da inteligência artificial generativa, além de seu uso ético e responsável. O evento também abordou as funcionalidades práticas do ASSIS, mostrando como a ferramenta poderá ser integrada ao trabalho dos magistrados.
A abertura do workshop foi conduzida pelo desembargador Cláudio dell’Orto, presidente do Comitê Gestor de Inteligência Artificial do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (CGIA). A oficina contou com a participação de especialistas como Walter Capanema, professor da EMERJ; Alberto Republicano, juiz auxiliar da Presidência; Rodrigo Moreira Alves, juiz e diretor-adjunto da AMAERJ; Daniel Haab, Secretário-Geral de Tecnologia da Informação; e Sidney Loyola de Sá, desenvolvedor da Assessoria de Inteligência Artificial da SGTEC.
Inicialmente, o ASSIS será implantado em 54 juizados especiais cíveis e fazendários, sendo seu uso exclusivo para magistrados. Com base nos resultados desse projeto piloto, outras funcionalidades poderão ser incorporadas ao sistema.
“Hoje é um dia histórico para o sistema de Justiça brasileiro, pois estamos lançando uma iniciativa pioneira que representa um divisor de águas no apoio aos magistrados na construção de suas minutas de sentença“, afirmou o juiz Alberto Republicano. Ele destacou ainda que “o foco do ASSIS é aumentar significativamente a produtividade dos juízes, sempre respeitando os princípios de responsabilidade, ética, segurança e transparência que guiaram todo o desenvolvimento da ferramenta.”
O Secretário-Geral de Tecnologia da Informação, Daniel Haab, explicou que o ASSIS será treinado com base no acervo pessoal de modelos de sentenças e decisões de cada magistrado, o que permitirá uma experiência customizada, alinhada ao perfil decisório e estilo redacional de cada juiz. “Isso evitará desvios nas minutas geradas, garantindo que elas atendam às expectativas dos magistrados”, disse Haab. Ele acrescentou que “os dados processados pelo ASSIS estão em um ambiente de nuvem isolado e protegido por contratos, assegurando que informações sensíveis nunca sejam reutilizadas fora do contexto do TJRJ.”
O desenvolvimento do ASSIS envolveu a colaboração direta de magistrados do TJRJ, que, em parceria com a equipe técnica da ASSIA/SGTEC, testaram e treinaram os modelos de linguagem e algoritmos usados na solução. A segunda turma de juízes será capacitada em um novo workshop, marcado para o dia 06 de setembro. Participar da oficina é um requisito obrigatório para que os magistrados possam utilizar a ferramenta.
Expansão e Cooperação
O TJRJ já está em diálogo com outros tribunais, ministérios públicos, defensorias e procuradorias de diversos estados, que demonstraram interesse em firmar acordos de cooperação técnica para a utilização da tecnologia do ASSIS.
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