Juiz suspende concurso público promovido pela Prefeitura de Bom Jesus da Lapa

A Justiça decidiu suspender o concurso público realizado pela Prefeitura de Bom Jesus da Lapa, no Vale do Rio São Francisco. As provas foram aplicadas no último dia 25 de agosto e divulgação do resultado estava previsto para acontecer em 29 de novembro.

O juiz Guilherme Lopes Athayde acolheu uma ação popular ajuizada por Kaion Augusto de Almeida Araújo contra o município e contra o prefeito Fábio Nunes Dias (PT). No processo, o autor da ação afirmou que o município de Bom Jesus da Lapa gasta com pessoal vinculado o valor de R$ 159.537.655,26, o que equivaleria a 53,25% da Receita Corrente Líquida. Esse gasto, argumentou o autor, teria ultrapassado o limite prudencial de gastos com pessoal, o que impediria a gestão de contratar mais servidores.

Kaion Araújo ainda acrescentou que a banca contratada para realizar o processo foi o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) e tal contratação ocorreu sem licitação. “Ante o exposto, defiro a liminar pretendida e determino a suspensão do concurso público objeto do feito, ofertado/realizado pelo município de Bom Jesus da Lapa/BA, de modo que resta suspenso todo e qualquer ato que envolva o certame narrado, sob pena de multa de R$ 5.000,00 por ato em descumprimento a esta decisão, sem prejuízo da incidência de multas por litigância de má-fé e ato atentatório à dignidade da justiça”, decidiu o juiz em sua sentença, conforme noticiou o site Achei Sudoeste.