O presidente do Progressistas (PP), senador Ciro Nogueira, notificou sua bancada, neste domingo (1º), da posição contrária do partido ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 enviado pelo governo na sexta-feira (30).
Em nota, Ciro criticou a ausência de menções no texto à “melhoria de gestão, eficiência efetiva nos gastos públicos ou mesmo redução da carga tributária”.
“A preocupação é arrecadar mais, tirar mais recursos da sociedade, além de contar com diversas receitas de arrecadação duvidosa. Além disso, o Governo tem a desfaçatez de propor mais tributos”, acrescenta o trecho do comunicado.
O projeto determina desde a previsão do salário mínimo até a discriminação de quanto será aplicado em cada área do governo, como os programas sociais.
“Querem elevar a cobrança da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), aumentar do Imposto de Renda sobre Juros sobre Capital Próprio, além de outro tema que parece uma piada de mal gosto. Estão contando com a reoneração integral da folha de pagamentos para equilibrar o orçamento de 2025”, escreveu Ciro.
A projeção da equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é de que sejam arrecadados R$ 20,947 bilhões com as majorações da alíquota do imposto de renda em relação aos juros sobre capital próprio (JCP) e das alíquotas da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Já em relação ao projeto de compensação da desoneração da folha de salários e redução da alíquota previdenciária para municípios como medida de arrecadação, a expectativa é de que sejam injetados nos cofres públicos R$ 25,8 bilhões no próximo ano.
O senador da oposição ainda critica outros itens, como o novo modelo de transação tributária, o voto de qualidade no CARF e o controle de benefícios fiscais.
“Nós do Progressistas não podemos concordar com essas medidas. O Brasil não suporta mais o aumento de impostos para sustentar o desperdício e falta da gestão com a coisa pública. Somos firmes em nossa posição de contrariedade quando se trata de aumentos de impostos”, escreveu o presidente do PP.
“Não retrocederemos em nossa convicção que o Estado Brasileiro deve ser eficiente, e não ser um Governo sedento por tirar mais e mais recursos da sociedade”, continua a nota.
Ciro anunciou ainda que as lideranças do partido no Senado e na Câmara serão convocadas nesta semana para uma reunião, “com o intuito de fecharmos questão contra mais essa medida equivocada e desproposital do atual Governo”.
Confira a íntegra da nota:
*Com informações de Cristiane Noberto e Rebeca Borges, da CNN
