O governo Lula (PT), por meio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), informou, nesta segunda-feira (2), que fechou acordos com 98,2% dos servidores do Poder Executivo federal. Com isso, o impacto orçamentário em 2025 será de R$ 16 bilhões.
Desde o ano passado, o MGI firmou 45 acordos com representantes de diversos setores do serviço público no âmbito das mesas de negociação específicas.
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Os R$ 16 bilhões de impacto vem do reajuste salarial presente nos 45 acordos firmados (previstos para 2024, 2025 e 2026) e a correção dos benefícios de auxílio-alimentação, auxílio-saúde e auxílio-creche, que foi feita em maio deste ano. As categorias, no entanto, não tiveram reajuste em 2024.
Confira os aumentos:
- no auxílio alimentação, passando de R$ 658 para R$ 1 mil;
- no auxílio-saúde, de R$ 144 para R$ 215; e
- no auxílio-creche, de R$ 321 para R$ 484,90.
Em 2023, houve um reajuste linear, isto é, geral para todos os funcionários públicos do Executivo, de 9%, que só começou a ser pago em maio e teve impacto de R$ 15,5 bilhões em 2024.
Só os funcionários da carreira de finanças e controle, lotados na Controladoria-Geral da União (CGU) e no Tesouro Nacional, não assinaram acordo com o governo federal antes do envio do Orçamento de 2025 ao Congresso Nacional.
Além disso, eles integram a única categoria que não chegou a um consenso.
Para o secretário de Relações do Trabalho, José Lopez Feijóo, as negociações foram positivas dentro dos limites orçamentários, contemplando boa parte das reinvindicações dos servidores.
“As demandas ficaram represadas por muito tempo sem reajuste. Certamente as reinvindicações são maiores do que aquilo que foi o resultado dos acordos, mas tenho certeza de que todo os acordos foram positivos, pois repõem a inflação de um período inteiro e contemplam um aumento real”, afirmou Feijóo.
Confira as categorias de servidores que assinaram acordos com o governo:
- Carreiras da Fundação Nacional dos Povos Indígenas – FUNAI
- Carreiras da Agência Nacional de Mineração – ANM
- Analistas Técnicos de Políticas Sociais – ATPS
- Analistas em Tecnologia da Informação – ATI
- Delegados e Peritos Criminais da Polícia Federal – PF
- Agentes, Escrivães e Papiloscopistas da Polícia Federal – PF
- Policiais Rodoviários Federais – PRF
- Agentes Federais de Execução Penal (Policiais Penais Federais) – PPF
- Auditores-Fiscais e Analistas Tributários da Receita Federal – RFB
- Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e Técnico Federal de Apoio à Execução Penal – PPF
- Analistas e Técnicos do Banco Central do Brasil – BACEN
- Plano de Carreira dos Cargos de Atividades Técnicas e Auxiliares de Fiscalização Federal Agropecuária – PCTAF
- Auditores Fiscais Federais Agropecuários – AFFA
- Magistério Federal – PROIFES Federação
- Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – PGPE e PECs Setoriais – FAZENDA, CULTURA, entre outros – ERCE
- Carreiras da Previdência, Saúde e Trabalho – PST / Carreiras do Departamento Nacional de Auditoria do SUS – DENASUS / Agentes de Combate às Endemias – Lei nº 13.026, de 03/09/2014
- Magistério Federal – ANDES-SN/SINASEFE
- Cargos Técnico-Administrativos em Educação – PCCTAE
- Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental – EPPGG
- CVM e SUSEP
- Carreira de Analista de Comércio Exterior
- Plano de Carreiras e Cargos do Hospital das Forças Armadas – PCCHFA
- Carreira de Planejamento e Orçamento
- Carreiras do IBGE
- Carreiras do IPEA
- Carreiras da PREVIC
- Oficiais e Agentes de Inteligência da ABIN
- Grupo DACTA
- Grupos de Apoio e de Informações da ABIN
- Carreiras do Meio Ambiente – IBAMA, ICMBio e MMA
- Médicos Peritos
- Tecnologia Militar – PCCTM
- DNIT – Carreiras e PEC
- INCRA/MDA – PCC Reforma e Desenvolvimento Agrário
- Peritos Federais Agrários
- Agências Reguladoras
- FNDE e INEP
- Assistentes e Oficiais de Chancelaria
- Diplomatas
- Carreiras da FIOCRUZ
- Carreiras do INMETRO
- Carreiras do INPI
- Carreiras da Ciência e Tecnologia, do Instituto Evandro Chagas – IEC e do Centro Nacional de Primatas – CENP
- Carreiras do INSS
- Analistas de Infraestrutura – AIE
