A recém-criada Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte, vinculada ao Ministério do Esporte, ficará sob o comando do advogado Giovanni Rocco Neto. A nomeação foi publicada nesta segunda-feira (2/9) no Diário Oficial da União.
Giovanni é formado em Direito e possui pós-graduação em Ciências Políticas, com experiência tanto no Legislativo quanto no Executivo. Entre suas atuações, destaca-se a presidência da Associação em Defesa da Integridade, Direitos e Deveres nos Jogos e Apostas, onde desempenhou um papel crucial na elaboração dos projetos de lei que regulamentaram as apostas esportivas.
Rocco também foi diretor executivo nas instituições Abitily Relações Governamentais e do Consórcio Intermunicipal Grande ABC. Atuou por três anos na Câmara dos Deputados e, no Executivo, trabalhou na Prefeitura de São Bernardo do Campo, onde ocupou o cargo de Assessor Especial de Assuntos Governamentais e Econômicos. Além disso, foi Secretário-Executivo da Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC durante cinco anos.
Na nova Secretaria, Giovanni terá a responsabilidade de coordenar e supervisionar as ações voltadas para o desenvolvimento do mercado esportivo no Brasil, promovendo o acesso a equipamentos e estruturas que aprimorem o esporte em todas as suas dimensões. “A integridade e o respeito pelo esporte brasileiro são algumas das minhas missões. É essencial destacar que a aposta esportiva deve ser vista como uma forma de recreação e não como fonte de renda. As apostas são uma diversão, como o futebol e outros esportes, e devemos saber separar, controlar e cumprir o papel de fiscalização e regulamentação do que for aprovado em lei. Essa é a missão que o ministro André Fufuca me confiou, e eu a cumprirei”, afirmou Giovanni Rocco.
“O Giovanni tem todas as qualificações para atuar na área, e nossa estrutura, criada dentro do ministério, acompanhará e fiscalizará essa nova modalidade esportiva com toda a integridade e transparência necessárias. Seja bem-vindo, e acredito que teremos muito trabalho pela frente para que a modalidade seja vista apenas como uma prática esportiva, como deve ser”, destacou o ministro Fufuca.
Atribuições interministeriais
De acordo com a portaria interministerial publicada em maio de 2024, além do Ministério do Esporte, o Ministério da Fazenda e a Advocacia-Geral da União terão atribuições e procedimentos relacionados às apostas esportivas. A Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão do Ministério da Fazenda, será responsável pelas áreas de apostas de quota fixa, promoções comerciais, sorteios filantrópicos, loterias e captação antecipada de poupança popular.
Já a Secretaria do Ministério do Esporte terá como objetivo principal o acompanhamento e a fiscalização de todas as questões esportivas relacionadas às apostas, zelando pela integridade e imprevisibilidade dos eventos e resultados esportivos. Caberá ainda ao Ministério do Esporte definir e manter atualizada, e de acesso ao público, a lista das modalidades esportivas e entidades de prática esportiva que podem ser objeto de apostas em eventos reais de temática esportiva.
Assessoria de Comunicação – Ministério do Esporte
