Presidente da Câmara declarou no sábado (31.ago) que é “quase impossível” o Congresso apoiar o aumento de tributos
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta 2ª feira (2.set.2024) que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) é “parceiro” e vai ajudar o governo a aprovar as alternativas para o ajuste fiscal. Ele respondeu sobre o aumento de tributos com o JCP (Juros sobre Capital Próprio) e de CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) das empresas.
Durigan foi questionado sobre a declaração de Lira no sábado (31.ago). O presidente da Câmara disse considerar “quase impossível” o Congresso apoiar qualquer aumento do JCP ou da CSLL para ajudar o governo a cumprir a meta fiscal de 2025.
“Eu diria que o presidente Lira é alguém que é muito parceiro e que certamente vai entender os números e projeções e nos ajudar com as alternativas, porque sei que o compromisso dele também é a estabilidade fiscal do país”, declarou o secretário-executivo.
O aumento dos tributos renderia R$ 20,9 bilhões ao governo no próximo ano. Faz parte do leque de medidas que ampliam a receita em R$ 166,2 bilhões.
“Justiça seja feita: [O presidente Lira] talvez seja um dos grandes parceiros da agenda econômica do país. Graças a ele a reforma tributária tramitou no Congresso com celeridade e prioridade. No ano passado, todas as nossas agendas e todos os projetos que a gente apresentou foram tratados de maneira muito responsável”, disse Durigan.
O secretário-executivo disse que o Ministério da Fazenda está convicto dos números estimados e do “impacto” negativo na economia. “Estamos à disposição [do presidente Lira] para construir alternativas, melhorar os projetos e seguir contando com a sempre importante parceria dele”, disse.
ORÇAMENTO 2025
A equipe econômica apresentou os dados nesta 2ª feira (2.set.2024). Eis as íntegras das apresentações:
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O governo federal definiu como parâmetro o crescimento de 2,64% no PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil em 2025. A projeção está mais otimista que dos agentes financeiros. Segundo o Boletim Focus mais recente, a estimativa dos analistas era de 1,85% para o próximo ano. Leia abaixo os outros parâmetros:
O governo federal espera que as medidas ligadas à arrecadação criem um saldo positivo de R$ 166,2 bilhões na receita do Orçamento de 2025. O número consta no Ploa (Projeto de Lei Orçamentária Anual) e é similar aos R$ 168,2 bilhões estimados na peça do ano anterior para 2024.
O Ministério do Planejamento e Orçamento estima que as iniciativas com objetivo de aumentar a arrecadação somem R$ 168,25 bilhões. Já as ações com impacto negativo são de R$ 2,1 bilhões. É daí que vem o saldo.
As medidas que ainda precisam de aprovação do Legislativo, mas que já são consideradas no Ploa de 2025, têm efeito estimado positivo de R$ 46,7 bilhões. Leia quais são abaixo:
- compensação da desoneração da folha de pagamentos – R$ 25,8 bilhões;
- aumento da cobrança sobre os JCP (Juros sobre Capital Próprio) – R$ 6,0 bilhões;
- aumento da alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) – R$ 14,9 bilhões.
O governo queria os gatilhos para JCP e CSLL junto com o relatório sobre o fim gradual da desoneração da folha de pagamentos para compensar a renúncia fiscal com o benefício. Em uma derrota para o Planalto, não foram aprovados pelo Senado.
As medidas que já estão aprovadas e com expectativa de receita extraordinária somam R$ 121,5 bilhões. A estimativa é:
- retomada do voto de qualidade do Carf – R$ 28,6 bilhões;
- transações de processos de contencioso – R$ 57,5 bilhões;
- recuperação créditos inscritos na Dívida Ativa da União – R$ 15,5 bilhões;
- controle especial na utilização de benefícios tributários – R$ 20,0 bilhões.
RECEITAS E DESPESAS
Como já havia sido estabelecido pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), a meta do governo para 2025 é zerar o deficit primário das contas públicas. Na prática, as receitas precisam ser iguais às despesas.
A promessa inicial do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, era ter um superavit equivalente a 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2025. A equipe econômica decidiu em abril mudar os rumos e atrasar o saldo positivo do resultado primário.
O cronograma atual é o seguinte:
- 2025 – 0% do PIB;
- 2026 – 0,25% do PIB;
- 2027 – 0,5% do PIB;
- 2028 – 1% do PIB.
O resultado primário nominal é a diferença entre as receitas e as despesas de uma determinada administração. O indicador sinaliza a capacidade de investimentos com uma menor necessidade de contração de dívidas. Se o número estiver negativo, significa que houve deficit (rombo). Se for positivo, superavit.
