O Rio Grande do Sul deve bater recorde de pagamento de precatórios em 2024 com a projeção de baixar R$ 2,7 bilhões até dezembro, superando os R$ 2,5 bilhões do ano passado, incluindo as compensações. Um dos motivos para esses dados históricos são os efeitos da operação de crédito de US$ 500 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que teve o primeiro desembolso em junho deste ano, no valor de R$ 400 milhões. Para esta semana, está previsto um novo desembolso de R$ 300 milhões.
A operação, inédita no Brasil, foi construída por mais de um ano e teve diferentes etapas envolvendo o governador Eduardo Leite, a Secretaria da Fazenda (Sefaz), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), órgãos federais e técnicos do BID. O Rio Grande do Sul definiu essa modalidade de operação de crédito como uma das contrapartidas da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal.
Esses recursos são transferidos ao Tribunal de Justiça, sendo que os pagamentos são destinados metade para ordem cronológica e metade para acordos. No âmbito do Estado, há a possibilidade de acordos administrativos diretos para receber valores de forma antecipada e com deságio de 40% por meio da Câmara de Conciliação da PGE.
Na busca por uma solução que torne esta dívida com precatórios sustentável e crie perspectivas para cumprir a obrigação de quitá-la até 2029, o governo também segue destinando valores históricos com recursos do Estado. Segundo a Sefaz, esses valores estão garantindo quitações no limite operacional das equipes.
A secretária da Fazenda, Pricilla Santana, afirmou que os precatórios são um dos maiores passivos do Estado, e o governo vem trabalhando com empenho para dar um encaminhamento ao acúmulo que se firmou ao longo dos anos. “A operação com o BID marca esse novo momento de superar também esse desafio junto aos credores gaúchos”, disse.
“Esse é um momento histórico, no qual se reafirma o compromisso em lidar com a gestão de precatórios de forma responsável e inovadora. É a sinergia de trabalho de diferentes áreas do Estado, que integra o bojo da almejada sustentabilidade fiscal para a questão dos precatórios”, complementou o subsecretário-adjunto do Tesouro do Estado, Cristiano Martyniak de Lima.
Evolução da baixa de precatórios dos últimos anos, de acordo com dados da Sefaz:
- 2018: R$ 705,9 milhões
- 2019: R$ 1,7 bilhão
- 2020: R$ 690 milhões
- 2021: R$ 925,2 milhões
- 2022: R$ 1,1 bilhão
- 2023: R$ 2,5 bilhões
- 2024 (até maio): R$ 1,1 bilhão e projeção de chegar a R$ 2,7 bilhões em dezembro
Texto: Ascom Sefaz
Edição: Secom
