Toffoli socorre Campos Neto e barra inquérito sobre escândalo das contas ilegais no exterior

Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom – Agência Brasil

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou o pedido do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e determinou o encerramento de três investigações sobre a offshore que ele mantinha, com dólares, em um paraíso fiscal enquanto ocupava o cargo público.

A Comissão de Ética Pública da Presidência conduzia três procedimentos administrativos contra Campos Neto por conflito de interesses. Ele chegou ao cargo por indicação de Jair Bolsonaro e tem mandato até o fim de 2024.

Dias Toffoli acatou os argumentos de Campos Neto e fechou os três procedimentos.

A existência da offshore, que é uma empresa sediada no exterior, normalmente em paraísos fiscais, de Roberto Campos Neto só se tornou pública por conta de uma investigação conduzida pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, que publicou uma série de reportagens sobre o caso em 2021.

O Código de Conduta da Alta Administração Federal proíbe, em seu 5º Artigo, “o investimento em bens cujo valor ou cotação possa ser afetado por decisão ou política governamental a respeito da qual a autoridade pública tenha informações privilegiadas, em razão do cargo ou função, inclusive investimentos de renda variável ou em commodities, contratos futuros e moedas para fim especulativo”.

Enquanto presidente do Banco Central, as decisões de Roberto Campos Neto têm influência direta nos rendimentos em dólares de sua empresa no exterior.

Segundo a Agência Brasil, no início de agosto, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) já havia derrubado uma liminar (decisão provisória) que impedia a continuidade de uma investigação na Comissão de Ética da Presidência da República sobre as empresas offshore de Campos Neto. 

A liminar havia sido concedida pela 16ª Vara Federal Cível de Brasília, em 2023, no sentido de suspender as investigações. O pedido pela derrubada da decisão provisória foi da Advocacia-Geral da União (AGU). 

O atual presidente do BC fundou a Cor Assets em 2004 no paraíso fiscal europeu Luxemburgo, colocando nas contas da empresa, no mesmo ano, US$ 1,09 milhão, que equivaliam US$ 3,3 milhões.

Campos Neto manteve a empresa aberta até 2020, mesmo tendo assumido a Presidência do Banco Central em fevereiro de 2019.

Ao longo de 22 meses, ele foi a maior autoridade de política monetária do Brasil e dono de uma empresa com capital em dólares no exterior.

Roberto Campos, mesmo questionado, nunca falou quanto tinha de dinheiro nas contas da empresa quando a fechou.

Suas decisões interferem diretamente no valor do dólar em relação ao real, o que valoriza ou desvaloriza sua fortuna no exterior. Ele ainda tem acesso privilegiado a dados de mercado.

Recentemente, por exemplo, o dólar passou a ter uma elevação significativa diante de especulações financeiras. Mesmo pressionado para agir e frear essa alta, Campos Neto optou por não interferir.

No pedido de arquivamento dos procedimentos enviado para o Supremo, Campos Neto cita que a Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou sua investigação sobre o caso em 2021. Na época, o procurador-geral era Augusto Aras, que também foi indicado por Jair Bolsonaro. Toffoli concordou com a alegação.

Roberto Campos Neto também utilizou a autonomia do Banco Central, aprovada em 2021, como subterfúgio. Segundo ele, o BC “não está submetido à estrutura hierárquica do Poder Executivo Central e, portanto, sequer se mostra lógico que seus servidores e, ainda mais, seu Presidente, o ora Peticionário, tenham seus atos sujeitos à correição por ente ou autoridade ao qual não está subordinado”.

A investigação Pandora Papers revelou que o ministro da Economia do governo Bolsonaro, Paulo Guedes, também tinha offshores milionárias em paraísos fiscais enquanto ocupava o cargo.

O avô de Roberto Campos Neto, Roberto Campos, que foi uma figura importante da política econômica da ditadura, também tinha como prática manter seu dinheiro no exterior enquanto atuava para destruir a economia brasileira.

O caso foi revelado em 1980 pelo jornal Hora do Povo, e foi perseguido pela ditadura por isso. Os envolvidos não foram investigados.