Uma comissão de juristas discute, na Câmara, a formulação de um novo marco legal dos portos. O Brasil conta hoje com 380 terminais portuários: 210 privados e 170 públicos. Por esses portos, transitam 95% das exportações brasileiras, que somam cerca de US$ 220 bilhões.
Até 1996, a gestão dos portos era feita exclusivamente pelo Estado. A partir desse ano, com a mudança na legislação, começou a participação do setor privado no setor. A última mudança no marco legal aconteceu em 2013. O deputado Tião Medeiros (PP-PR) falou que o setor não precisa de mudanças físicas, mas alterações na legislação.
Medeiros disse que a reforma deve abrir maior espaço para os portos privados. O deputado ressalta que o objetivo do novo marco é dar segurança jurídica para os investidores, além de garantir estabilidade nas relações entre patrões e empregados. Ele falou que o foco na mudança deve ser no trabalhador e na carga, garantindo menor custo e maior eficiência.
Tião Medeiros ressalta ainda que o novo marco deve unificar as regras de gestão e de fiscalização. Hoje, segundo ele, as diferenças de gestão (pública e privada) acabam causando insegurança jurídica para o investidor. Ele cita o exemplo do Porto de Itajaí, em Santa Catarina, onde há dois portos, um público e um privado, concorrendo um ao lado do outro.
Tião Medeiros explica que há diferenças na contratação de mão-de-obra, o que se reflete no custo final dos produtos. No porto público, são contratações temporárias. No porto público, a contratação é feita pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Também há conflitos na fiscalização, feita pelos tribunais de contas dos Estados, TCU (Tribunal de Contas da União) e Antaq, agência reguladora do setor. Tudo isso, segundo ele, contribui para aumentar o chamado “Custo Brasil”.
Tião Medeiros diz que o porto é “uma janela para o mundo”, por onde passam todos os tipos de mercadorias. O deputado diz confiar no trabalho da comissão de juristas e fala que o novo marco deve olhar “para o futuro”, para resolver os problemas de ordem jurídica que hoje afastam investimentos.
Ele lembra que o agronegócio é o principal contratador dos portos e do setor de cargas. E diz que o país deve se preparar para um aumento de demanda na área que, segundo ele, certamente virá. Segundo o parlamentar, um porto mais eficiente gera um produto mais barato e mais competitivo.
Apresentação – Mauro Ceccherini
