A Starlink, empresa do bilionário Elon Musk que atua na área de internet via satélite, cumpriu a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o acesso à rede social X no Brasil.
O cumprimento foi confirmado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), ao informar que todos os 224.458 acessos no país foram bloqueados, em um processo finalizado às 18h06 da última quarta-feira (04/09).
A suspensão foi cumprida após a Starlink afirmar que o bloqueio seria realizado somente após a liberação das contas da empresa. Após a divulgação do comunicado no qual confirmou a medida, a empresa voltou atrás e decidiu suspender o X.
Decisão no plenário da Corte
Excedendo a esfera do STF, o ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (05/09) que o julgamento referente à suspensão das operações da plataforma X no Brasil seja analisado pelo plenário da Corte, com todos os 11 ministros presentes.
Nesse sentido, o magistrado descartou uma decisão monocrática, ou seja, individual, tomada por Alexandre de Moraes, embora ela tenha sido referendada por unanimidade pela Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros.
Nunes Marques, nomeado pelo ex-presidente de extrema direita Jair Bolsonaro em 2020, afirmou que o tema tem “especial repercussão para a ordem pública e social”, justificando a necessidade de análise pelo colegiado completo. No despacho publicado nesta quinta-feira, ele pediu que o Tribunal tenha “prudência” ao decidir sobre a manutenção ou não do bloqueio da rede social de Elon Musk no país.
“Tendo em vista a natureza da pretensão articulada e a envergadura dos preceitos fundamentais apontados como parâmetro de controle, compete a esta Corte atuar com prudência, a partir das manifestações das autoridades previstas na legislação que rege o processo constitucional”, afirmou.
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) confirmou bloqueios ao Supremo Tribunal Federal (STF)
Além disso, Nunes Marques solicitou pareceres da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU), estabelecendo um prazo de cinco dias para que ambas se manifestem sobre recursos apresentados pelo partido Novo e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nos quais o ministro foi sorteado como relator.
Por um lado, o Novo tenta reverter a decisão de Moraes, ao argumentar que o bloqueio da rede social X “viola o princípio democrático, o da lisura das eleições, a liberdade de expressão e de opinião e a garantia do devido processo legal”.
Já a OAB pede que o plenário do STF derrube a multa de R$ 50 mil prevista para aqueles que utilizarem “subterfúgios tecnológicos” como o VPN, para possibilitar a navegação da plataforma.
“Providenciem, no prazo comum de cinco dias, informações, manifestação da Advocacia-Geral da União e parecer da Procuradoria-Geral da República”, afirmou Nunes Marques.
Suspensão da plataforma X
Em 30 de agosto, Alexandre de Moraes determinou a suspensão “imediata e completa” de X, após o dono da plataforma, o bilionário Elon Musk, ter se recusado a nomear um representante legal no Brasil e a pagar as multas impostas pelo STF por descumprir ordens judiciais para bloquear perfis com conteúdo golpista.
Na segunda-feira (02/09), essa decisão foi endossada pelos cinco ministros que compõem a Primeira Turma do STF, por meio de um julgamento em plenário virtual. Além do próprio Moraes, votaram os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Vale lembrar que Musk é investigado por obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime dentro da investigação que apura a existência e a atuação das milícias digitais. O sul-africano de cidadania norte-americana já sugeriu um golpe de Estado na Bolívia, foi acusado de interferir nas eleições presidenciais de 2024 na Venezuela e disse que uma guerra civil no Reino Unido seria inevitável.
Entre as decisões judiciais descumpridas pelo bilionário, está o bloqueio de perfis acusados de ilegalidades, o que gerou uma multa diária por desobediência de R$ 200 mil até que as determinações fossem cumpridas.
(*) Com Ansa e Brasil de Fato
