Juiz do caso de monopólio do Google prevê anunciar punições até agosto de 2025

Mehta rejeitou o pedido do governo de mais tempo para compartilhar com a unidade da Alphabet, empresa dona do Google, suas propostas de recomendações para restaurar a concorrência no mercado.

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Ele solicitou, em uma audiência na sexta-feira na capital Washington, que o Departamento de Justiça apresente suas propostas de medidas até o final do ano, para dar ao Google uma oportunidade justa de responder.

— O Google precisa saber exatamente o que os autores querem. Isso precisa ser tanto preciso quanto detalhado — disse Mehta.

Na próxima segunda-feira, o Google vai iniciar também uma nova batalha contra o Departamento de Justiça americano para defender seus negócios.

Advogados da empresa e os promotores devem apresentar argumentos iniciais no tribunal distrital federal em Alexandria, no estado da Virgínia, no caso em que o Google manteve ilegalmente sua dominância em três mercados dentro do ecossistema que automatiza publicidade digital.

O caso, que será decidido pela juíza distrital dos EUA Leonie Brinkema, nomeada por Clinton, foi aberto em janeiro de 2023 pelo Departamento de Justiça da administração Biden, junto com 17 procuradores-gerais estaduais.

Neste novo caso, os promotores dizem que o Google elaborou um “fosso” em torno de toda a indústria de anúncios ao desenvolver um servidor separado para editores. Uma vez que a empresa tinha controle sobre ambos os lados da indústria, o Google se posicionou para extrair lucros como intermediário, dizem.

A partir do momento em que a empresa não conseguiu ganhar tração com suas próprias plataformas, começou a comprar concorrentes e definir ainda mais as operações de distribuição de anúncios.

Após um julgamento de 10 semanas, o tribunal concluiu em agosto que o Google bloqueou a concorrência por meio de acordos exclusivos que envolveram US$ 26 bilhões (cerca de R$ 145 milhões) em pagamentos, principalmente para a Apple, para tornar seu motor de busca padrão em smartphones e navegadores web.

Esses acordos de distribuição permitiram que o Google dominasse o mercado e continuasse a aumentar os preços da publicidade online, disse Mehta. O Google afirmou que planeja recorrer da decisão.

O Departamento de Justiça havia pedido ao juiz para apresentar sugestões de medidas de correção em fevereiro, após reunir mais informações. O cronograma proposto se estendeu até abril, quando solicitou uma audiência para apresentar provas.

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David Dahlquist, um advogado do Departamento de Justiça, disse durante a audiência que o governo quer descobrir como o Google planeja incorporar inteligência artificial em seu serviço de busca e o que a empresa fez com seus contratos de distribuição.

John Schmidtlein, um advogado do Google, disse que a empresa provavelmente buscará informações sobre a Microsoft e a OpenAI. O Google se ofereceu anteriormente para apresentar suas propostas de medidas corretivas em 11 de outubro e pediu que o Departamento de Justiça fosse obrigado a apresentar suas recomendações em 20 de setembro.

Mehta, o juiz, deu às partes até a próxima sexta-feira para apresentar um cronograma proposto para o julgamento dos recursos.

Ainda não está claro quais dessas ações o governo buscará. A Bloomberg informou anteriormente que o Departamento de Justiça está considerando recomendar a divisão do Google, o que marcaria a primeira tentativa de desmantelar uma empresa por monopólio desde o fracasso em desmantelar a Microsoft há duas décadas.

Se o juiz aprovar a divisão, seria a maior operação dessas em uma empresa americana desde o desmantelamento da AT&T na década de 1980.

O governo provavelmente pedirá a proibição dos tipos de contratos exclusivos que foram destacados no julgamento. Também pode solicitar medidas menos severas do que uma divisão, incluindo a exigência de que o Google compartilhe mais dados com concorrentes.