A área técnica do TCU (Tribunal de Contas da União) prepara uma nota com alerta ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o risco de descumprimento da meta fiscal de déficit zero neste ano.
A razão é a incerteza em relação à arrecadação decorrente da negociação especial dos contribuintes derrotados pelo voto de desempate nos julgamentos do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), segundo pessoas a par do tema ouvidas pela Folha.
O alerta deverá ter como alvo o fato de o governo ter incluído no terceiro relatório bimestral de avaliação de receitas do Orçamento a previsão de uma entrada de R$ 37,7 bilhões nos cofres do governo, mesmo diante da baixa arrecadação até aquele momento com o Carf.
Principal medida de arrecadação para 2024, as receitas com o Carf não estavam desempenhando como o governo havia previsto. Até maio, não havia ingressado nenhum valor e, mesmo assim, o governo insistiu com previsões elevadas. A estimativa inicial era de um ingresso de R$ 55 bilhões no ano.
Trata-se do maior valor entre todas as medidas adotadas pela equipe do ministro Fernando Haddad (Fazenda) desde 2023 para elevar as receitas do Executivo federal.
O relatório bimestral foi encaminhado ao Congresso no dia 22 de julho e serviu de base para o congelamento de R$ 15 bilhões de despesas do Orçamento.
Se tivesse previsto uma arrecadação mais realista com os julgamentos do Carf, o governo teria que ter feito um contingenciamento maior em julho para evitar o risco de estouro da meta.
Os relatórios bimestrais fazem parte das regras da política fiscal brasileira e têm a função de balizar a necessidade de contingenciamento e bloqueio a serem adotados pelo governo para garantir o cumprimento da meta fiscal e do arcabouço fiscal. Os técnicos do TCU avaliam como perigoso o risco de projeções de receitas superestimadas.
A preocupação dos técnicos é que o governo Lula trabalha com pouca margem de segurança para acomodar frustrações com a arrecadação de receitas como a do Carf, uma vez que mira o limite inferior da meta fiscal.
Para ser disparado, o alerta dos técnicos do TCU tem que ser validado por meio de despacho do ministro relator, Jhonatan de Jesus, ou no plenário da Corte de Contas. Uma vez aceito, uma cópia do despacho será enviada para Casa Civil, Fazenda, Planejamento e Orçamento, CGU (Controladoria-Geral da União) e à Comissão Mista de Orçamento do Congresso.
Diligências feitas pelos técnicos do TCU na Receita Federal apontaram que os valores arrecadados do Carf seguem em níveis abaixo de 1% do previsto. Um dos problemas identificados e já relatados publicamente pelo secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, é que a arrecadação do Carf começou tardiamente devido ao intervalo entre o julgamento no tribunal administrativo, a liquidação do acórdão, a notificação ao contribuinte e o prazo para regularização. Esse processo não foi considerado nas projeções.
Em agosto, o TCU já havia alertado para o risco de o governo ter elaborado projeções otimistas demais para o projeto de Orçamento de 2025, que foi enviado dias depois ao Congresso.
