A Câmara aprovou nesta terça-feira um projeto de lei que permite o maior envio de recursos para hospitais universitários. A iniciativa prevê que esses hospitais possam ser beneficiados com o montante constitucional destinado para a saúde. Hoje, por entendimento do Tribunal de Contas da União, essas estruturas são contabilizadas como financiamentos na área da educação. O texto vai à sanção.
O texto foi aprovado pelo Senado em julho, com o parecer favorável da senadora Zenaide Maia (PSD-RN). Na Câmara, o relator foi o deputado Damião Feliciano (União-PB), que manteve o parecer da senadora.
De acordo com o projeto, o principal objetivo da nova legislação “é permitir que as despesas de custeio e de investimento em hospitais universitários federais sejam incluídas no cálculo do gasto mínimo constitucional em saúde, contribuindo para a sustentabilidade e o aprimoramento desses importantes centros de atendimento e ensino”.
O relatório também avalia que as mudanças corrigem “uma importante distorção que vem afetando os hospitais universitários federais”. Segundo o relator, os hospitais “vêm enfrentando desafios na estruturação de suas capacidades de atendimento, devido à restrição no uso de recursos para investimentos essenciais”.
Como uma maneira de retaliar a não votação, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, do projeto de lei que dá anistia aos condenados nos atos golpistas o 8 de Janeiro, a oposição tentou obstruir a votação, mas não houve sucesso.
