O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, alegou nesta terça-feira (10/9) que o Brasil vive uma “pandemia de incêndios florestais” e comunicou medidas para o enfrentamento às queimadas no país. A decisão do ministro confere ao governo federal o dever de convocar mais bombeiros militares para compor o efetivo da Força Nacional que combate os incêndios nas regiões na Amazônia e no Pantanal.
De acordo com o parecer de Dino, os profissionais chamados para combater o fogo devem ser oriundos de estados que não foram atingidos pelos incêndios. Além disso, o magistrado autorizou a aquisição de aeronaves na iniciativa privada para serem utilizados no trabalho dos militares.
Ele também defendeu a punição de quem provoca queimadas ilegais. Atualmente, o Brasil tem o maior número de incêndios florestais dos últimos 14 anos. A Polícia Federal e as polícias civis dos estados deverão ampliar as investigações sobre os incêndios provocados por ação humana.
“Há ação humana. Por isso, o Supremo vem com essa ideia de diálogo, mas, ao mesmo tempo, de coerção, investigação e punição dessa ação humana”, argumentou Dino.
Durante audiência de conciliação no STF, com a presença de representante de ministérios, da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Advocacia-Geral da União (AGU) e de partidos políticos, o ministro do STF disse que o enfrentamento das queimadas deve ser feitos pelo Três Poderes, como foi com as enchentes do Rio Grande do Sul.
A audiência de hoje pretendeu dar cumprimento à decisão do STF de março deste ano, de que o governo federal deve completar as metas contra o desmatamento na Amazônia, por meio da quinta fase do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm).
“Não podemos normalizar o absurdo. Temos que manter o estranhamento com o fato de que 60% do território nacional está sentindo os efeitos dos incêndios florestais e das queimadas. Isso é um absurdo, isso é inaceitável. Temos que reconhecer que estamos vivenciando uma autêntica pandemia de incêndios florestais”, completou o ministro durante a audiência.
*Estagiária sob a supervisão de Andreia Castro
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