O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo não pedirá uma extensão do prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que acaba nesta quarta-feira (11), para a definição de compensação financeira para a desoneração da folha de pagamento.
O projeto de lei está para ser votada na Câmara dos Deputados na sessão de hoje.
Questionado, em entrevista a jornalistas na chegada à Fazenda após reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sobre o que o governo fará caso as medidas não sejam votadas, Haddad disse apenas que “há uma decisão judicial” sobre a questão.
“Não vamos pedir mais (prazo), porque nós estamos no limite da responsabilidade. Não há mais tempo para fechar o ano. Inclusive eu estou indo ao Tribunal de Contas da União (TCU) para explicar o que está sendo feito para repor o recurso da desoneração. Nós estamos falando de R$ 28 bilhões”, disse.
“O Tribunal de Contas tem dado declarações preocupadas com essa questão. É uma questão que não foi criada pelo governo. O alerta não tem que ser feito ao governo. O alerta tem que ser feito ao Congresso”.
O ministro também destacou a dificuldade em construir uma solução sobre o tema, que tem sido objeto de embate entre o governo e Congresso desde 2023.
Caso a liminar seja restabelecida ainda nesta quarta-feira, 11, há um lapso temporal até o dia 20 de setembro para o Congresso aprovar o projeto de lei. Isso porque o recolhimento da contribuição patronal cai no dia 20 de cada mês e é nessa data que as empresas desembolsam, de fato, o dinheiro da reoneração.
*Com Reuters e Estadão Conteúdo
