O ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira 12 de setembro de 2024 | 19:50
TCU envia denúncia de conflito de interesses de Silveira à Comissão de Ética Pública
O TCU (Tribunal de Contas da União) enviou uma denúncia contra o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, à Comissão de Ética Pública, após o jornal Folha de S.Paulo revelar que o primo e então sócio do ministro abriu uma mineradora e conseguiu autorização para pesquisar diamantes em uma cidade de Minas Gerais depois que Silveira assumiu o cargo no Executivo.
A denúncia foi protocolada junto ao tribunal pelo deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) em 24 de julho, dois dias após a reportagem da Folha ser publicada. No documento, o parlamentar cita informações da matéria e diz que “há indícios de que a criação desta empresa possa estar ligada a possíveis favorecimentos ou conflito de interesses”.
“Sendo assim, é imperativo que sejam averiguadas as circunstâncias em que a referida empresa foi constituída, bem como possíveis vínculos ou interferências que possam comprometer a lisura das ações públicas relacionadas ao setor de mineração”, diz a denúncia.
No último dia 3, porém, o TCU julgou que é dever da CEP (Comissão de Ética Pública), ligada à Casa Civil, apurar casos de conflito de interesses envolvendo ministros de Estado e determinar medidas para a eliminação do conflito.
O TCU também constatou que a denúncia do deputado “não se fez acompanhada de provas, evidências ou documentos que pudessem indicar a ocorrência de irregularidades concernentes aos fatos noticiados, até porque eles foram apresentados de forma genérica a partir de notícias jornalísticas”.
O relator do caso no tribunal, o ministro Walton Alencar Rodrigues, resolveu então enviar o caso à CEP. Em tese, quando uma denúncia chega à comissão, seus membros são obrigados a averiguar se os fatos são reais. Se confirmar conflitos de interesse, a comissão pode pedir até o afastamento de Silveira.
Se os membros da CEP constatarem que a denúncia tem indícios suficientes, Silveira precisará se manifestar até a semana que vem sobre a acusação. A partir daí, a CEP pode apurar o caso ou solicitar parecer de especialistas. A reportagem tentou contato com o presidente da comissão, Manoel Caetano nesta quinta-feira (12), mas não obteve retorno.
Cláudio Lucio Magalhães Silveira Junior, primo de Alexandre Silveira, abriu uma mineradora três meses após o político assumir o comando da pasta, no início do ano passado.
Em abril deste ano, ele conseguiu autorização da ANM (Agência Nacional de Mineração) para pesquisar diamantes em uma região cercada de fazendas da família do ministro, na cidade mineira de Guarda-Mor, a 545 quilômetros de Belo Horizonte.
Além de próximo do ministro, Cláudio é filho de Claudio Lucio de Magalhães Silveira, o maior doador de campanha de Alexandre Silveira ao Senado em 2022. O primo também foi sócio do ministro até maio deste ano em uma construtora de Belo Horizonte. Ou seja, quando abriu a mineradora, ele era sócio de Silveira, já ministro de Minas e Energia, pasta a que a ANM está vinculada.
Todos os empreendimentos anunciados no site da construtora de Silveira são também de uma outra construtora sediada no mesmo endereço da mineradora de Cláudio.
Apesar da relação próxima, inclusive societária, Silveira não relatou à CEP que seu primo havia aberto uma mineradora –nem que a ANM havia autorizado a empresa a pesquisar diamantes em uma região cerca de fazendas da família do ministro.
Pela legislação, no entanto, só é preciso informar conflito de interesses envolvendo parentes de até terceiro grau: bisavós, bisnetos e tios. Primos, ainda que próximos, são considerados de quarto grau.
Esse é, aliás, o principal argumento de defesa de Silveira, que diz não haver conflito de interesses no caso. “Ressalta-se, ainda, que o ministro nunca teve negócios nas áreas relacionadas ao MME e, consequentemente, não possuiu ou possui sociedade com o primo no setor minerário”, disse o ministério em nota enviada à reportagem.
A pasta também frisou que o processo que culminou na autorização de pesquisa mineral para a empresa de Claudio não passou pelo ministério. A ANM, porém, é vinculada ao MME e seus diretores são nomeados pelo governo federal.
Na visão de especialistas, a proximidade, inclusive societária, entre os dois, exigiria tal divulgação à Presidência.
“Está muito claro que a relação dele com o primo, para além do parentesco, é marcada por interesses comuns econômicos e políticos, já que o pai do primo dele é o maior doador de campanha dele. Ou seja, ainda que a lei coloque como conflitos de interesse parentes de até terceiro grau, a posição do ministro poderia influir em decisões que favorecem o primo, a família e até ele mesmo”, afirma Juliana Sakei, diretora-executiva da Transparência Brasil.
Pedro Lovisi/Folhapress
