O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse acreditar em um acordo entre a Eletrobras e a União nos próximos 30 dias. O prazo para que as partes cheguem a um entendimento termina em 21 de setembro, mas a expectativa é que haja uma nova prorrogação de mais 45 dias, a pedido da companhia.
As negociações envolvem a participação da União nos conselhos de administração e fiscal da companhia, a antecipação de R$ 26 bilhões devidos à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e o desinvestimento da empresa na Eletronuclear.
O prazo anterior para o alcance de um consenso terminava em 7 de agosto e foi prorrogado por decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). O assunto está sendo discutido na Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF). O mercado acompanha com atenção o desfecho do caso.
— O prazo deve ser prorrogado por mais 45 dias, mas acredito que vamos conseguir fechar um acordo em 30 dias — disse o ministro ao GLOBO.
Segundo o ministro, o acordo é fundamental para acabar com insegurança jurídica e atrair investidores para o setor elétrico. A Eletrobras foi privatizada na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ao reassumir o governo, o PT entrou com ação no STF para participar do comando da empresa,.
— Por mais que não concordamos com a privatização da Eletrobras, é preciso respeitar contratos, acabar com insegurança jurídica e dar previsibilidade aos investidores — disse o ministro.
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Após diluição da participação da União na empresa em 2022, que levou à privatização, o governo ficou com mais de 40% do capital da Eletrobras, mas com apenas um representante nos nove assentos do Conselho de Administração, órgão responsável pelas decisões estratégicas da companhia. Na visão da Advocacia Geral da União (AGU), há desproporcionalidade na gestão da empresa e o governo deveria ter direito a uma representação maior.
A discussão, porém, ampliou-se, após Silveira incluir na demanda da União o pedido de antecipação do valor devido pela Eletrobras com o objetivo de reduzir as tarifas de energia. Esses pagamentos, que somam R$ 26 bilhões, devem ser feitos à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Em troca, a Eletrobras quer repassar ações da Eletronuclear, que permanece estatal. Pela modelagem que vem sendo discutida, a União assumiria a fatia de 35% da Eletrobras na Eletronuclear, ficando com 100% da empresa.
Há uma série de etapas ainda a ser superada, como condições de empréstimos feitos para tocar parte das obras de Angra 3. Há R$ 5 bilhões em dívidas contraídas pela Eletronuclear com BNDES e Caixa, cujas garantias são da Eletrobras e teriam de ser repassadas à União. Além disso, técnicos da AGU e do Ministério da Fazenda querem analisar mais a fundo se a modelagem final do acordo será satisfatória.
O acordo final precisará do aval de Lula e, do lado da Eletrobras, terá de ser referendado não só pela direção e pelo conselho, mas também pelos acionistas, que serão chamados a opinar na assembleia geral.
