O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), assinou, nesta sexta-feira (13/9), um Protocolo de Intenções com a prefeitura de Gramado, na Serra. O objetivo é o futuro repasse de valores para a criação e a manutenção de um Centro de Recepção e Triagem de Animais Silvestres (CETAS) no Parque Natural Municipal dos Pinheiros.
“A iniciativa será inédita no Rio Grande do Sul e a intenção é que o Estado firme outras parcerias como essa para o recebimento de animais silvestres que precisam de tratamento. O valor repassado pelo Estado deverá ser utilizado para custear a contratação de pessoal e de insumos, como alimentação e medicamentos. Em contrapartida, o município entrará com a estrutura, que passará por reformas”, afirmou a secretária da pasta, Marjorie Kauffmann, durante o ato de assinatura do documento.
Segundo a diretora de Biodiversidade da Sema, Cátia Viviane Gonçalves, o Termo de Convênio será assinado em até cinco meses, quando deverão iniciar os repasses.
“O município realizará melhorias que vão desde a manutenção na rede elétrica, pintura, ajardinamento das áreas livres do parque, conservação permanente das trilhas e demais estruturas, aquisição dos materiais para funcionamento do CETAS e de material de educação ambiental. A ideia é que o espaço esteja adequado para o recebimento de animais até o final deste ano”, afirmou Cátia.
Durante o evento, a secretaria entregou ao município a autorização prévia para o funcionamento do CETAS.
Quando em atividade, o novo centro irá receber identificar, avaliar, marcar, triar, recuperar, reabilitar e destinar animais silvestres provenientes de resgates ou de fiscalizações realizadas pelos órgãos que compõem o Sistema Estadual de Proteção Ambiental (Sisepra), com foco na região da Serra, sendo eles a própria Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura, o Comando Ambiental da Brigada Militar, os municípios e outros órgãos previamente autorizados. A Sema, instituição responsável pela destinação dos animais, irá fiscalizar a aplicação do recurso e o atendimento do Plano de Trabalho a ser entregue pelo município.
Segundo a prefeitura, a criação deste CETAS representará um passo importante na gestão ambiental e na preservação da fauna silvestre no estado, especialmente em áreas turísticas como Gramado, onde o convívio entre seres humanos e animais silvestres requer atenção constante.
“Para nós, que trabalhamos no Ministério Público em prol do meio ambiente, é muito gratificante a possibilidade de termos um local, que é um santuário ecológico, recebendo um projeto tão importante. Hoje nós contarmos com uma área de reabilitação e soltura na Região das Hortênsias é fantástico e eu só posso dar meus parabéns aos órgãos públicos estadual e municipal por essa iniciativa”, afirmou o promotor de Justiça de Gramado, Max Guazzelli.
Esse tipo de parceria está previsto no Código Estadual de Meio Ambiente (Lei nº 15.434/2020), especialmente no que se refere ao incentivo à celebração de parcerias com entidades públicas para aberturas de empreendimentos de fauna que tenham como finalidade a recepção e a reabilitação de animais silvestres provenientes de apreensões, conflitos ou entregas voluntárias. A iniciativa também tem como base a Lei Complementar Federal nº 140/2011, que prevê atuação comum e integrada dos entes públicos na proteção do meio ambiente e da fauna silvestre.
Informações sobre a destinação de fauna silvestre estão disponíveis aqui.
Texto: Vanessa Trindade/Ascom Sema
Foto: Igor Almeida/Ascom Sema
