O Governo Federal planeja encaminhar ao Congresso Nacional uma medida para encerrar a modalidade de saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse, nessa quinta-feira (12), estar confiante na possibilidade de convencer o Legislativo sobre o mérito dessa alteração.
“A gente conseguirá convencer o Parlamento de que isto é melhor para todos”, disse o titular, ao lado do advogado-geral da União, Jorge Messias, e do presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira, em um evento para comemorar os 58 anos do FGTS, em Brasília.
A ideia, segundo o ministro, é finalizar o saque-aniversário e criar uma modalidade de crédito consignado para trabalhadores, de forma que o empregador não mais tenha de autorizar o trabalhador a contrair esse crédito.
Conforme o jornal Folha de S. Paulo, o titular acredita que a proposta poderá ser enviada para análise do Congresso ainda este ano, no mês de novembro, após as eleições municipais.
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Marinho afirmou que a missão da pasta é “resgatar o FGTS, tal como é constituído para a proteção do trabalhador“, além do Fundo de Investimento em infraestrutura e educação. Segundo ele, é importante garantir que o FGTS continue “vigoroso” para estimular o crescimento.
O fim do saque-aniversário é defendido pelo ministro desde antes da posse do presidente Lula (PT). Ainda conforme a Folha, a proposta de encaminhar ao Parlamento uma medida sobre o tema já foi repetida pelo Governo atual várias vezes.
Como funciona o saque-aniversário do FGTS?
O FGTS é um direito dos trabalhadores que atuam com carteira assinada, ou seja, em regime de CLT. Para sacar o dinheiro, há duas possibilidades: o saque-rescisão, disponibilizado em situações de demissão sem justa causa ou aposentadoria, e o saque-aniversário, que é opcional.
No saque-aniversário, o trabalhador pode retirar uma vez ao ano, somente no mês do próprio aniversário, uma parte do valor disponível no fundo. Contudo, caso opte por essa modalidade, se for demitido, o trabalhador poderá sacar apenas o valor referente à multa rescisória, e não poderá mais ter acesso ao valor integral da conta.
Caso o beneficiado não saque valores do fundo na modalidade saque-aniversário, o saldo continuará disponível para movimentação na conta do FGTS, por três meses, com início no primeiro dia útil do seu mês de aniversário. Passado esse período, o saldo volta à conta e só será disponibilizado novamente no próximo mês de aniversário.
Segundo a Caixa, responsável pelo FGTS, trabalhadores que escolherem antecipar o saque-aniversário do fundo podem contratar o empréstimo junto aos bancos habilitados, utilizando como garantia o valor que fazem jus anualmente. O valor máximo do empréstimo pode ser simulado no aplicativo do FGTS.
