R$ 8,6 bilhões deixados por pessoas física e jurídica nas contas bancárias serão apropriados pelo Tesouro Nacional
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá se apropriar de R$ 8,6 bilhões de recursos privados para ajudar nas metas fiscais. A proposta teve origem no Senado e, depois de negociação e de acordo com a equipe econômica, liderada pelo ministro Fernando Haddad, foi aprovado o projeto no Congresso que permite o Tesouro Nacional resgatar o dinheiro esquecido por brasileiros em contas bancárias.
A medida foi tomada para custear a desoneração da folha de 17 setores da economia e municípios de 156,2 mil habitantes. A renúncia fiscal total será de R$ 26 bilhões neste ano e uma parte será financiada pelo dinheiro esquecido por brasileiros nas instituições financeiras.
As estatísticas de julho deste ano mostram que os brasileiros ainda tinham R$ 8,6 bilhões a receber em depósitos financeiros nas instituições, como bancos, administrador de consórcio, cooperativas, instituições de pagamento, financeiras, corretoras e distribuidoras e outros.
Os recursos podem ser sacados desde março de 2023. A operação é realizada pelo BC (Banco Central). Os recursos estão sem movimentação há anos e, por isso, serão transferidos ao Tesouro.
Deste valor, R$ 6,6 bilhões são para pessoas físicas, o que beneficiariam 41,9 milhões de brasileiros, R$ 2 bilhões são para pessoas jurídicas, destinados a 3,6 milhões de empreendimentos.
A maioria (63%) das contas têm de R$ 0 a R$ 10. Outras 25,3% têm de R$ 10,01 a R$ 100, enquanto 5,2 milhões podem sacar mais de R$ 100.
PRAZO
Depois de Lula sancionar o projeto de desoneração, governo publicará uma lei que estabelece um prazo de 30 dias para que haja o resgate dos recursos. Depois disso, será incorporado nos cofres públicos. Apesar disso, os brasileiros poderão reclamar dos valores até 31 de dezembro de 2027 para a instituição financeira, mas os valores não são assegurados.
Depois que o Tesouro se apropriar do dinheiro esquecido, o Ministério da Fazenda publicará no Diário Oficial da União a relação das contas, números e bancos que estão e os valores recolhidos. Os titulares poderão contestar o recolhimento em até 30 dias.
Se a contestação for indeferida, o brasileiro poderá acionar o CMN (Conselho Monetário Nacional) em até 10 dias depois do anúncio de indeferimento.
O projeto estabelece um prazo de 6 meses para o requerente entrar na Justiça reclamando os recursos.
SAIBA COMO CONSULTAR E SACAR
A consulta pode ser feita aqui. A pessoa deve preencher com o número de CPF com a data de nascimento ou o número de CNPJ com a data de abertura da empresa.
Para acessar o Valores a Receber, é necessário ter uma conta com nível prata ou ouro no gov.br, plataforma do Governo Federal. Qualquer pessoa física ou jurídica é apta para receber o dinheiro esquecido.
O Poder360 preparou um tutorial de como utilizar a plataforma. Leia abaixo:
- insira os dados solicitados. Para Pessoas Físicas, coloque o CPF e data de nascimento. No caso de Pessoas Jurídicas, coloque o CNPJ e data de abertura da empresa.
- caso não haja recursos, a pessoa receberá a seguinte mensagem:
- em caso de haver dinheiro esquecido, a pessoa receberá a seguinte mensagem e poderá clicar em “Acessar o SVR”, onde poderá será direcionado para uma página com login do gov.br:
Leia na imagem abaixo o passo a passo:
O sistema, então, irá informar se existem valores pendentes para receber.
Se houver, a pessoa deve conferir:
(1) o valor a receber;
(2) a instituição que deve devolver o valor;
(3) a origem (tipo) do valor a receber; e
(4) informações adicionais, quando for o caso.
Então, precisa clicar na opção que o sistema indicar:
- “Solicitar por aqui” –significa que a instituição oferece a devolução do valor via Pix no prazo de até 12 dias úteis; selecionar uma das chaves Pix e informar os dados pessoais; guardar o número de protocolo, se precisar entrar em contato com a instituição.
- “Solicitar via instituição” –significa que a instituição não oferece a devolução por Pix no prazo de até 12 dias úteis: entrar em contato pelo telefone ou e-mail informado para combinar com a instituição a forma de devolução do valor.
CUIDADOS COM GOLPES
No site do Banco Central, constam orientações sobre o Valores a Receber para tomar cuidados sobre possíveis golpes. Leia:
- o único site para saber informações sobre valores a receber pode ser consultado neste link;
- não é necessário fazer pagamento para receber o dinheiro esquecido, afinal, todos os serviços do Valores a Receber são gratuitos;
- o BC não envia links nem entra em contato com o cidadão para tratar sobre valores a receber ou para confirmar seus dados pessoais;
- só a instituição que aparece no Sistema de Valores a Receber pode contatar a pessoa que detém o valor;
- a instituição que detém o dinheiro não pede a senha de acesso;
- o Valores a Receber não envia links por e-mail, SMS, WhatsApp ou Telegram.
