O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) protocolou nesta sexta-feira, 13, um pedido para que a Corte apure suposta ”pedalada fiscal” no orçamento da Telebras no ano passado. A representação ocorre após reportagem do UOL apontar a manobra com base em documento obtido por meio da Lei de Acesso à Informação.
O mecanismo conhecido como ”pedalada fiscal” é uma manobra contábil para rolar dívidas do exercício de um determinado ano para o seguinte. A prática é considerada uma irregularidade pelo Tribunal de Contas da União (TCU), apontando que um dos efeitos é a expansão orçamentária artificial.
No caso da Telebras, a postergação dos compromissos financeiros teria sido de R$ 77 milhões, um aumento artificial de 12% no orçamento. Segundo o UOL, em documento encaminhado ao governo, a Telebras – que tinha orçamento de R$ 612 milhões no ano passado – informou ter solicitado um acréscimo de recursos em 2023, mas que, diante das negativas dos ministérios das Comunicações e Planejamento ”empurrou um ‘volume elevado’ de compromissos para 2024”.
A publicação traz parte do pronunciamento do MCom ao ser questionado sobre o caso. A pasta informou que a Telebras ”foi sucateada entre 2019 e 2022 para ser privatizada pela gestão anterior” e que ”uma das consequências desse processo foi o acúmulo de dívidas com fornecedores, cujo problema está sendo equacionado pela atual gestão, após a sua retirada do Programa Nacional de Desestatização”.
Ao Tele.Síntese, o ministério informou que ”a Telebras, apesar de ser vinculada ao Ministério das Comunicações, opera de maneira autônoma e independente. Como empresa pública de capital aberto, possui sua própria diretoria e conselho, que são responsáveis por suas decisões administrativas”.
O Tele.Síntese também procurou a Telebras, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.
Representação
O pedido de apuração, assinado pelo subprocurador geral Lucas Rocha Furtado, destaca que, se confirmada, ”a irresponsabilidade fiscal cometida pela Telebras, ao atuar dessa forma irregular na execução financeira e orçamentária, espraia-se para o próprio governo federal, comprometendo as contas desse”.
O documento também chama atenção para a posição de ‘‘importância estratégica” da estatal, com ”atribuições que incluem, atualmente, a gestão e expansão da infraestrutura de telecomunicações do país, com foco especial na promoção do acesso à internet de alta velocidade, e considerando, ainda, que a estatal desempenha um papel crucial na implementação de políticas públicas de telecomunicações, além de estar envolvida em projetos de segurança cibernética e na promoção de tecnologias de informação e comunicação como ferramentas para o desenvolvimento social e econômico”.
”[…] entendo que é extremamente grave a denúncia feita pela pasta ministerial supervisora, no sentido de que a empresa teria sido, praticamente, objeto de ‘sabotagem’ por parte do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, que teria promovido um sucateamento deliberado da empresa com vista à sua privatização. Considero, também, que cabe ao TCU investigar essa suposta ocorrência, promovendo as responsabilizações cabíveis em caso de procedência”, afirmou Furtado.
A representação foi encaminhada para a relatoria do ministro Antônio Anastasia.
