O governo federal deve publicar, ainda nesta terça-feira (17), uma medida provisória (MP) destinando R$ 550 milhões de reais, por meio de crédito extraordinário, para ações de combate aos incêndios nos biomas Pantanal e Amazônia.
A medida visa atender as determinações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que, em decisão na última terça-feira (10), autorizou gastos fora da meta fiscal para combater incêndios nessas regiões.
O valor previsto inicialmente era de R$ 500 milhões, mas o governo decidiu adicionar mais R$ 50 milhões que serão direcionados para custear a atuação das Forças Armadas no combate aos incêndios florestais.
Anúncio após encontro
A MP deve ser anunciada depois de um encontro nessa terça, às 16h30, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com os presidentes do STF, ministro Luis Roberto Barroso, da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco.
O objetivo do encontro, segundo o Planalto, é pensar ações de combate às queimadas de forma conjunta com os outros poderes.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta segunda-feira (16) que o Judiciário precisa tratar os crimes ambientais “com a gravidade” que esses delitos possuem.
“São crimes que se tornaram gravíssimos”, afirmou, ao chamar a atenção de autoridades policiais e de juízes. O magistrado também disse que recebeu uma ligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “preocupado” com a impunidade sobre queimadas intencionais.
“O próprio Presidente da República, que me telefonou preocupado, com a circunstância de impunidade em relação a essas queimadas dolosas, enquanto que daqui faço já, primeiro, ao poder judiciário e aos juízes que tratem esse crime com a seriedade que ele merece ser tratado”, disse Barroso.
Pacotão
Lula também identificou nos últimos dias projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional com iniciativas na área ambiental e gostaria de destravar um pacote de medidas legislativas de combate as queimadas.
Ao todo, o governo federal reuniu seis medidas legislativas, a maioria delas de aumento da pena para crimes ambientais.
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