O Tribunal de Justiça do Maranhão participa, nesta quinta-feira (19/9), às 10h30, da cerimônia de assinatura do Acordo de Alcântara – Termo de Conciliação, Compromissos e Reconhecimentos Recíprocos, entre o Governo Federal e comunidades quilombolas, do município a 90 km de São Luís, onde fica o Centro Espacial de Alcântara (CEA), anteriormente chamado de Centro de Lançamento de Alcântara, de responsabilidade do Comando da Aeronáutica da Força Aérea Brasileira. O pacto programado para ocorrer na Praça Matriz pretende encerrar os conflitos existentes há décadas na região.
O convite feito à Presidência do TJMA foi enviado pelo ministro de Estado da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias.
“Vamos colher um fruto maravilhoso em Alcântara, com a presença do presidente Lula, para assinar o termo de compromisso, para que a gente faça a regularização fundiária da área de Alcântara”, exaltou o desembargador Froz Sobrinho, durante a sessão plenária administrativa do TJMA, nesta quarta-feira (18/9).
Em 24 de agosto deste ano, o Poder Judiciário maranhense e órgãos parceiros lançaram o “Projeto Alcântara: governança territorial, desenvolvimento socioeconômico e proteção das comunidades quilombolas”, que objetiva transformar a Serventia Extrajudicial (cartório) local em modelo de eficiência, transparência e qualidade, servindo como referência para outros cartórios no Maranhão e no Brasil.
O projeto tem a intenção de melhorar a infraestrutura e operações do cartório, integrando-se com as peculiaridades locais, como as comunidades quilombolas e o Centro Espacial de Alcântara, contribuindo com o desenvolvimento local, por meio da promoção de regularização fundiária e da segurança jurídica da população; preservação do Patrimônio Histórico, proteção de registros valiosos e antigos; redução de conflitos e promoção de estabilidade social; desenvolvimento econômico, atração de investimentos e melhor planejamento urbano; transparência e acesso à informação, facilitando a comunicação entre governo e comunidade.
DIA ESPECIAL
O presidente do Tribunal lembrou que a titularização a ser entregue no evento desta quinta-feira será registrada no cartório imobiliário de Alcântara, que será exemplo para o país.
“Vai ser um dia muito especial para a gente, para a história da nossa Cogex (Corregedoria Geral do Foro Extraordinário)”, frisou o presidente, dirigindo-se ao corregedor-geral do Foro Extraordinário, desembargador José Jorge Figueiredo.
De acordo com reportagem do jornalista Jamil Chade, do Portal UOL, o acordo prevê a destinação de 9,2 mil hectares para o programa espacial brasileiro. Por outro lado, o Ministério da Defesa desiste da reivindicação de 78,1 mil hectares de terras tradicionalmente ocupadas pelas comunidades quilombolas.
A solenidade contará com a presença de autoridades federais e também prevê a visita do presidente Lula a uma comunidade quilombola.
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