Após o avanço neste ano de agendas como a depreciação “superacelerada”, a criação da Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD) e da Lei da Informática, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) tem como prioridade o lançamento da segunda fase do incentivo à troca de máquinas.
A primeira fase da depreciação superacelerada foi regulamentada pelo governo federal na última semana. Ficou definido que 23 setores poderão usufruir dos R$ 3,4 bilhões destinados ao programa, sendo metade do valor em 2024 e a outra parcela no próximo ano.
Este incentivo se baseia em regra que permite aos industriais abater o valor dos bens de capital adquiridos em declarações futuras de IRPJ e CSLL. Normalmente, o abatimento ocorre em dez anos, mas o programa permite que as aquisições feitas neste ano sejam abatidas entre 2024 e 2025.
O projeto de lei que criou o programa neste ano já previa a possibilidade de uma segunda fase. Em entrevista à CNN, o secretário de Desenvolvimento Industrial do Mdic, Uallace Moreira, indicou que o novo incentivo “está bem encaminhado para ser anunciado em janeiro”.
A nova fase do incentivo seguirá os moldes da primeira, com o abatimento do valor em dois anos — o que, segundo nota técnica do Ipea, garante maior eficiência fiscal ao benefício. Mas ainda não há confirmação quanto aos recursos que serão destinados a este fim. O Mdic aguarda o Ministério da Fazenda definir o espaço fiscal disponível para o incentivo.
“Os valores não vão ser anunciados ainda porque estamos dialogamos com o Ministério da Fazenda para ter um valor compatível com o equilíbrio fiscal do governo. O Projeto de Lei Orçamentária [de 2025] prevê déficit zero”, explica Moreira.
É Moreira quem indica que, dentre as agendas na mira do Mdic, a segunda fase da depreciação é aquela que prevê maior impacto. Estudos da Fiesp e do Bradesco mostram que a primeira fase do programa pode adicionar entre R$ 18 bilhões e R$ 20 bilhões aos investimentos do país.
“Para um país com taxa de investimento de 16,8%, o Brasil, é essencial um programa como o de depreciação acelerada para incentivar o investimento produtivo”, disse.
Primeira fase do programa
A regulamentação contemplou setores sem incentivos fiscais vigentes e distribuirá o recurso baseado em métricas de investimento setorial. Há, no entanto, uma limitação para que os ramos não consumam mais do que 12% do valor total destinado à depreciação acelerada (R$ 1,7 bilhão neste ano).
As empresas já podem pedir o benefício, e a distribuição dos recursos será determinada conforme as corporações se habilitarem junto à Fazenda. Os limites mais vultuosos estão nos setores de fabricação de produtos alimentícios e fabricação de celulose e papel (em torno de R$ 204 milhões cada).
Ambos os setores anunciaram investimentos bilionários no país recentemente — o alimentício, de R$ 120 bilhões, e o de papel, de R$ 105 bilhões. “Estes setores devem chegar ao limite de recurso muito rapidamente. Outros podem precisar de mais tempo. Por isso houve a limitação a 12%, para manter a distribuição equitativa”, completa.
