O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira, um alerta ao governo Lula sobre o risco de a meta de déficit zero em 2024 não ser cumprida. O motivo é que as receitas arrecadadas poderão não ser suficientes para cobrir as despesas, de acordo com o entendimento do tribunal.
O texto aprovado adverte sobre o “risco de não atingimento da meta fiscal do exercício financeiro de 2024”. Ressalta que há incerteza em torno da estimativa de receita oriunda do voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), além do potencial impacto de eventual frustração dessa receita no resultado primário e da baixa arrecadação observada até então.
A nova lei do Carf, aprovada no ano passado, devolveu ao governo o poder de minerva em caso de empates nos julgamentos do Conselho — que é o tribunal administrativo da Receita.
Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reafirmou, em reunião realizada com o presidente da Corte, Bruno Dantas, o compromisso do governo com a meta de déficit zero neste ano. Haddad informou que irá revisar a projeção de arrecadação com o Carf, após o ingresso de receita, de menos de R$ 100 millhões, ter ficado bem abaixo do previsto — em torno de R$ 37 bilhões.
A decisão teve como base os resultados fiscais e a execução orçamentária e financeira da União relativos ao terceiro semestre deste ano.
Em seu parecer, o relator da matéria no TCU, Jhonatan de Jesus, lembra a reunião com Fernando Haddad, da qual também participou. ardes, meus eminentes pares. No texto, ele destaca que o ministro da Fazenda falou sobre o arcabouço fiscal e afirmou que o orçamento se tornará exequível caso sejam extintas a desoneração da folha e implementadas reformas estruturantes tendentes a reduzir renúncias de receita que gerariam R$ 15 bilhões e R$ 28 bilhões.
Haddad também citou a distribuição de dividendos do BNDES e da Petrobras, que ficou “”abaixo do possível, podendo ser incrementada, sem prejuízos à realização de investimentos”, segundo Jesus.
O alerta será encaminhado à Casa Civil da Presidência da República, aos ministério da Fazenda e do Planejamento, à Controladoria-Geral da União e à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional.
