O Governo de São Paulo prepara um projeto de lei para transformar o DER (Departamento de Estradas de Rodagem) em um órgão de infraestrutura mais amplo, operando também obras de hidrovias, barragens e desassoreamento.
A ideia é que o departamento —hoje responsável pela gestão rodoviária— absorva as obras e serviços que são de competência do DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica), autarquia que passa por reestruturação.
Com as mudanças, o DER passará a se chamar Departamento de Infraestrutura de São Paulo.
Segundo Natália Resende, secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, o projeto de lei para alterar a legislação do órgão e aumentar suas atribuições já está pronto, assim como o decreto de regulamentação. A expectativa é que seja enviado à Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) ainda em 2024.
“O DER fica mais robusto, vamos dar uma fortalecida”, diz a secretária, acrescentando que a natureza jurídica da autarquia não muda.
Na prática, a principal mudança será a incorporação de obras de infraestrutura hídríca na lista de atuação do departamento.
A transformação do DER em Departamento de Infraestrutura é a segunda etapa do processo de reestruturação de agências reguladoras tocada pelo Governo de São Paulo.
Na última terça-feira (10), a Assembleia de São Paulo aprovou o projeto de lei que altera a gestão, a organização, o processo decisório e o controle de órgãos como Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo), Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) e DAEE.
O texto, que aguarda sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), transforma o DAEE na SP Águas e muda suas competências.
Hoje, o departamento, além de regular os rios e aquíferos, e responsável por obras para captação de água, barragens e outros empreendimentos hídricos.
Informações Folha de São Paulo
