Os recursos serão direcionados ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para o fortalecimento das ações de enfrentamento aos incêndios, em especial no monitoramento das queimadas
O governo federal irá destinar R$ 514 milhões para ações emergenciais de combate aos efeitos dos incêndios e à situação de grave estiagem que atinge grande parte da região Norte e a Amazônia Legal. Os recursos serão direcionados ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para o fortalecimento das ações de enfrentamento aos incêndios, em especial no monitoramento das queimadas. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) poderão adquirir materiais e equipamentos e contratar novos serviços especializados de combate ao fogo, como brigadistas, locação de viaturas e aeronaves.
O valor já havia sido informado ao Supremo. No domingo (15), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou um orçamento especial para o enfrentamento às mudanças climáticas. O governo poderá abrir um crédito extraordinário, que por definição está fora das metas fiscais, sem correr o risco de que o dinheiro seja reincluído nelas, caso a medida provisória seja rejeitada ou não seja votada a tempo. Já o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Polícia Federal, irá cobrir despesas com equipe policial para diligências “in loco” e investigação, com a realização de incursões em campo com mobilidade e dedicação exclusiva, análise de imagens de satélite e perícias que possibilitem identificar a origem dos incêndios. Também será enviado montante ao Fundo Nacional de Segurança Pública para que a Força Nacional possa garantir o envio e mobilização, durante cem dias, de 180 novos profissionais.
Com a MP, as Forças Armadas também poderão seguir apoiando as atividades de combate aos incêndios e à estiagem na Amazônia Legal, mediante a aquisição de materiais (EPI), uso de aeronaves, transporte de brigadistas para as áreas de operações, montagem e desmontagem de bases de apoio logístico, transporte fluvial e terrestre, dentre outros. Com recursos do Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome, serão adquiridas 300 mil cestas de alimentos e 7 mil toneladas de alimentos de 2,6 mil agricultores familiares, para o atendimento das famílias na Região Norte afetadas pela emergência climática. Além disso, serão direcionados valores para a intensificação do combate aos focos de incêndio em assentamentos federais, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Conselho Nacional de Segurança Climática
A ministra Marina Silva informou que o governo avalia propostas de criação de um Conselho Nacional de Segurança Climática e de um Plano de Prevenção de Efeitos Climáticos Extremos. “Há pouco, nós conversávamos, e o senhor [presidente Lula] teve uma ideia de que, do mesmo jeito que o senhor criou o Conselho Nacional de Segurança Alimentar, o senhor gostaria de que estudássemos a possibilidade, de caráter de urgência, celebrando essa reunião com os Poderes, o Conselho Nacional de Segurança Climática”, declarou. Para Marina, o conselho terá papel importante ao articular diferentes setores da sociedade. “Acho que isso é uma grande sacada que o senhor teve, porque nós temos o pacto com os Poderes, nós vamos poder reunir o Superior Tribunal de Justiça, a Câmara dos Deputados, o Congresso, a sociedade, o setor empresarial, e poder apresentar recomendações para que mais que mitigar, mais que adaptar e nos preparar, nós possamos transformar o nosso país”, acrescentou. O plano de prevenção, informou a ministra, está sob análise da Casa Civil.
Outras medidas
O governo também providenciará um despacho que prevê 60 dias para a reestruturação da Defesa Civil. A finalidade será o fortalecimento do órgão diante do novo cenário de eventos climático extremos. Outra medida anunciada é a assinatura de decreto que institui o Comitê Interinstitucional de Gestão e do Comitê Executivo, no âmbito do Pacto pela Transformação Ecológica entre os três Poderes do Estado brasileiro, instituído há menos de um mês no Palácio do Planalto.
O Planalto também anunciou medida de flexibilização das regras para contratações do BNDES. Uma medida provisória será enviada ao Congresso Nacional nos próximos dias para tratar a questão, com o objetivo de conferir maior agilidade para a aplicação dos recursos do banco. Também está prevista a instituição de um novo fundo para gestão de recursos específicos para os demais biomas – Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pampa e Pantanal. Essa medida pretende facilitar a doação de recursos estrangeiros. Com recursos do Orçamento Geral da União e do Fundo Amazônia, serão adquiridas novas aeronaves e diversos kits de combate aos incêndios florestais, bem como serão fortalecidos os projetos de equipagem dos Corpos de Bombeiros estaduais. Para dar continuidade e aprimorar as ações de monitoramento e controle dos incêndios, a Sala de Situação do governo federal, criada há cerca de três meses e coordenada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, continuará se reunindo uma vez por semana.
Incêndios florestais, Conselho Nacional de Segurança Climática
