O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, entregou 21 títulos de domínio a comunidades quilombolas de todo Brasil, nesta quinta-feira (19), em ato para celebrar o acordo histórico para atendimento à reivindicação de 40 anos das comunidades quilombolas de Alcântara e o fortalecimento do Programa Espacial Brasileiro.
O Ministério da Igualdade Racial integrou o evento e teve intensa incidência na conquista do acordo desde janeiro de 2023, em diálogo com a população quilombola e a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ, além das parcerias com os ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, dos Direitos Humanos e Cidadania, da Defesa, a Advocacia-Geral da união, a Fundação Palmares e a Agência Espacial Brasileira (AEB).
O presidente também assinou 11 decretos de interesse social, passo fundamental para a titulação dos territórios. As entregas representam a garantia de diretos a 4,5 mil famílias, com a destinação de mais de 120 mil hectares para 19 comunidades de nove estados brasileiros.
Em seu discurso, a ministra da igualdade racial, Anielle Franco, que integra a comitiva presidencial à Alcântara, reafirma o compromisso e o desempenho do Governo Federal e do Ministério da Igualdade Racial em parceria com a comunidade e organizações quilombolas em prosseguir com o projeto político que fomente dignidade para a população negra do país.
“Presidente Lula, hoje o senhor está mais uma vez fazendo história e eu estou muito feliz de fazer parte do seu time. Esse é mais um dia que vai entrar para a história, são mais de 40 anos de luta, missão, de ressignificação da resistência do povo negro quilombola de Alcântara. Hoje estamos dando um passo muito importante, entregando sonhos para essa comunidade e trazendo a certeza de que a gente cuida de quem mais precisa”, destaca.
Território Quilombola de Alcântara – É o município que tem a maior proporção de população quilombola do país, com 84,6% dos moradores autodeclarados, 152 comunidades e aproximadamente 3.350 famílias. Nas entregas dessa quinta-feira, essas famílias serão contempladas com as assinaturas da Portaria de Reconhecimento e do Decreto de Interesse Social, e outros instrumentos que irão ajudar na agilidade para a titulação do território.
De forma simplificada, o processo de regularização quilombola é composto por quatro grandes fases: a publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), a Portaria de Reconhecimento, o Decreto de Interesse Social e o Título de Domínio.
Com essas entregas, desde 2023 , já são 12 decretos assinados e 32 títulos entregues, o que representa um enorme avanço com relação ao período de 2019 a 2022, quando apenas 1 decreto e 23 títulos foram entregues.
Outra importante conquista para os quilombolas, nas políticas públicas do Governo Federal, foi o aumento do volume de produtos comercializados pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que chegou a R$ 35 milhões. Isso, porque essas agricultoras e agricultores familiares foram priorizados nos editais para a compra.
Com informações do MDA
